Câmara de Divinópolis aprova reajuste do subsídio dos vereadores e amplia número de cadeiras de 17 para 19 a partir de 2029.
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (16/12), dois projetos que impactam diretamente a composição e a remuneração do Legislativo. Uma proposta prevê o aumento do salário dos vereadores de Divinópolis em 42% a partir de 2029 e a outra amplia de 17 para 19 o número de cadeiras no plenário. Apenas o vereadro Vítor Costa (PT) votou contrário aos projetos.
O primeiro projeto recebeu aprovação de uma emenda que fixa o subsídio mensal dos vereadores em R$ 17.387,30 para a legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032 Atualmente, o salário está fixado em R$ 12.225,59. Além disso, o texto garante pagamento de décimo terceiro salário, revisão anual com base no INPC e desconto proporcional em caso de faltas injustificadas às sessões. A medida entra em vigor apenas na próxima legislatura.
Reajuste após perdas da pandemia
Na justificativa, os autores sustentam que a proposta não cria aumento real. Conforme o documento, o objetivo é recompor valores reduzidos em razão da pandemia de Covid-19. Em 2020, os parlamentares aprovaram redução de 25% do subsídio.
O texto afirma que “não se propõe um aumento real da remuneração dos Vereadores, mas apenas a restituição do subsídio ao status anterior à sua redução por exigência de calamidade em saúde”.
Ainda conforme a justificativa, o projeto busca “a preservação da remuneração face à perda econômica causada pela inflação e sua adequação à relevância e aos desafios dos serviços desempenhados pelos parlamentares”. Assim, o reajuste considera índices inflacionários acumulados ao longo dos últimos anos.
Mais vereadores a partir de 2029
Além do reajuste salarial, os parlamentares aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que amplia o número de vereadores de 17 para 19. A mudança adequa a composição da Câmara aos parâmetros populacionais previstos na Constituição Federal, com base nos dados do Censo 2022 do IBGE.
A justificativa destaca que Divinópolis possui 231.091 habitantes, crescimento de 8,48% em relação a 2010. Com esse contingente, o município poderia ter até 21 cadeiras no Legislativo. Mesmo assim, os autores optaram por uma ampliação menor. Segundo o texto, “o índice atual revela um inquestionável prejuízo de representatividade popular”.
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Aumento do salário dos vereadores: Impacto financeiro e vigência
Os vereadores afirmam que o aumento do número de cadeiras não gera elevação automática de gastos. De acordo com a justificativa, “os limites de repasse de recursos ao Poder Legislativo permanecem inalterados, cabendo à própria Câmara o manejo do orçamento disponível”.
Tanto o novo valor do subsídio quanto a ampliação das cadeiras passam a valer somente a partir da legislatura 2029–2032. Até lá, permanecem em vigor as regras atuais.
O projeto que prevê o aumento de cadeiras ainda precisar ser votado em segundo turno.
Matéria atualizada às 19h49 com correção do valor do novo subsídio.
