Projeto foi aprovado por unanimidade; Movimento é liderado pela Frente Nacional dos Prefeitos
Os vereadores de Divinópolis aprovaram o projeto que autoriza o município a integrar o consórcio de municípios para a aquisição conjunta e distribuição de imunizantes contra a Covid-19. O movimento é liderado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a cidade já se cadastrou.
O projeto de autoria do vereador Edsom Sousa (Cidadania) visa agilizar e desburocratizar os procedimentos estipulados na Lei de Consórcios Públicos, para compra de vacinas, dado a urgência do atual momento, causada pela pandemia da Covid-19. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 15 votos favoráveis.
Os parlamentares também aprovaram por 15 votos, o projeto de lei de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) que “autoriza o poder executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$12.970.683,81.
A matéria visa o corrigir a Lei no 8.798, de 05 de março de 2021, que por erro na origem da informação prestada pela Secretaria Municipal requerente, foi providenciada abertura de crédito na Fonte 224, ao invés da Fonte 242, devendo ser corrigido.
