Os vereadores aprovaram o projeto de lei que prevê a terceirização do Sistema de Estacionamento Rotativo de Divinópolis. Com a aprovação, o serviço que é atualmente coordenado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans) será transferido para uma empresa privada a partir da realização de uma licitação. O texto estabelece o Rotativo Digital com a operacionalização por meio de equipamentos eletrônicos digitais.
Também deverá ser utilizado o sistema virtual e a empresa deverá garantir a expedição de comprovantes de tempo de estacionamento; relatórios on-line que permita total controle de arrecadação, dados estatísticos, faturamento, fiscalização, notificação, aferição imediata de receitas e auditoria permanente; ao usuário: facilidade na obtenção do comprovante do período de estacionamento e segurança das informações. O contrato será de 10 anos prorrogáveis por igual período.
Apenas Adair votou contra o projeto (Foto: Amanda Quintiliano)
Mais de 10 emendas apresentadas pelos vereadores foram analisadas na tarde desta terça-feira (16). Dentre elas, está a que prevê a isenção da tarifa para o estacionamento de motos e outra que estende o benefício às caçambas. Também foi votado, alterando a redação original, o reajuste anual a partir do acumulado da inflação no ano. O texto previa o reajuste por meio de decreto. Já o valor inicial será definido pela Settrans a partir de análise da planilha apresentada pela empresa.
A partir da regulamentação, as atuais 2,2 mil vagas comercializadas deverão ser ampliadas para 3,5 mil para veículos de quatro rodas. Divinópolis conta com 123.931 veículos emplacados para uma população registrada de 213 mil habitantes, ou seja, 1,71 habitantes por veículo.
O horário de funcionamento do rotativo será de 8h às 18h, segunda à sexta-feira, e das 08h às 13h, aos sábados, ficando isento do pagamento da tarifa aos domingos e feriados. Os veículos poderão permanecer na mesma vaga por uma hora, duas horas e quatro horas de acordo com os locais e sinalizações.
Vencido o período de estacionamento haverá 10 minutos de tolerância improrrogáveis.
O estacionamento de veículos para carga e descarga de mercadorias ficará permitido, sem o pagamento da tarifa, nos horários compreendidos entre 5h às 8h e de 19h às 22h. No horário comercial será permitido o estacionamento de veículos de até 4 mil quilos.
O único a votar contra a proposta foi o vereador Adair Otaviano (PMDB). Ele alegou que não justifica terceirizar o serviço que hoje funciona com o município. O peemedebista ainda alegou vícios no projeto e disse que ele foi votado ás pressas sem o devido tempo para analisar todos os dizeres e aperfeiçoar com emendas.
