Reconhecimento de entidade social, investimentos em educação e alterações no esporte foram destaques da reunião
Na tarde ontem, dia (27), a Câmara Municipal de Divinópolis realizou a 30ª Reunião Ordinária, marcada pela votação de projetos relevantes que impactam diretamente a comunidade. Na pauta, foram analisados quatro projetos de lei e mais uma inclusão de última hora, além da participação de cidadão na Tribuna Livre.
Durante o uso da Tribuna, o cidadão Mozar Paulino Prado apresentou aos vereadores e ao público as ações desenvolvidas pelo Lions Clube de Divinópolis Bike. Ele destacou que a entidade, há quatro anos, promove eventos esportivos, campanhas sociais e ambientais, buscando contribuir de forma significativa com a cidade.
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O primeiro projeto colocado em votação foi o EM nº 018/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar uma área pública de 524,70 m², localizada no local conhecido como “Fazenda da Chácara”. Inicialmente, a área havia sido alienada por R$ 302 mil para a abertura da Rua Maria Imaculada Vale, no bairro Interlagos. No entanto, a via não chegou a ser implantada dentro dos parâmetros técnicos exigidos.
Diante disso, uma emenda apresentada pelo vereador Israel da Farmácia destinou os recursos da venda do terreno para melhorias no CMEI José Cristóvão, no CSU – Centro Social Urbano. Segundo o parlamentar, “a proposta busca beneficiar diretamente a comunidade do bairro Interlagos, com a instalação de cobertura metálica na escola e também sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Dolores de Aguiar Rabelo com a Rua Antônio Fonseca Filho, garantindo mais segurança para alunos e pedestres.” O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e 1 contrário.
Logo após, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei CM 074/2025, que declara o Lions Clube de Divinópolis Bike como entidade de utilidade pública. A partir de agora, a organização poderá receber recursos públicos e firmar parcerias para ampliar suas atividades, que incluem desde a promoção de eventos esportivos até campanhas de arrecadação de alimentos e ações ambientais, como o plantio de árvores e educação ecológica.
O autor da matéria, vereador Anderson da Academia, reforçou a importância do reconhecimento: “O Lions Bike é uma engrenagem fundamental na ajuda ao próximo, com ações que unem esporte, solidariedade e cuidado com o meio ambiente. Por isso, essa declaração de utilidade pública é um avanço para a cidade e para quem mais precisa.”
Por outro lado, o Projeto de Lei CM 064/2025, que estava previsto na Ordem do Dia, foi retirado de pauta pelo autor, vereador Wesley Jarbas.
Na mesma reunião, os vereadores incluíram na pauta o Projeto de Lei CM 103/2025, de autoria do vereador Ney Burguer (Novo). A proposta revoga o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 9.110, de 2022, que regulamenta o Programa de Apoio ao Esporte Amador. Anteriormente, o texto limitava os atletas e equipes a receberem o benefício apenas duas vezes por ano. Com a revogação, será possível ampliar esse atendimento.
O vereador explicou que, devido ao aumento da arrecadação do ICMS Esportivo e às emendas impositivas destinadas por parlamentares, o programa agora dispõe de mais recursos, possibilitando apoiar mais atletas e equipes locais. “Essa mudança corrige uma limitação que já não fazia mais sentido, dada a evolução do programa e a ampliação do orçamento”, destacou Ney Burguer. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis.
