Governo usou dívida do estado com o município para justificar o pedido; Votação foi tumultuada
A autorização para a Prefeitura de Divinópolis contrair empréstimo milionário entrou em regime de urgência, nesta quinta (12), e foi aprovada por 11 votos. A partir de agora, o prefeito, Galileu Machado (MDB) está liberado para pegar R$40 milhões com instituição financeira.
A falta de capacidade de investimento do município foi a principal argumentação do vereador da base, Marcos Vinícius (PROS) para votar a favor do projeto EM 047/2019.
“Só com a folha de pagamento dos servidores são gastos R$22 milhões, se depender do caixa da prefeitura, da arrecadação dos cofres públicos, essas obras não vão acontecer”, argumentou e completou: “Essas obras não irão vir do caixa da prefeitura porque ela está quebrada, falida”.
Para pagar o valor milionário, a prefeitura está depositando a confiança no compromisso feito pelo governo do Estado. A partir de 2020 o débito de R$114 milhões com o município será pago parcelado.
Votos
Em reunião tumultuada, o vereador, Edson Sousa (MDB) passou mal durante a votação do projeto e foi levado para o hospital pelo Corpo de Bombeiros. O edil, Matheus Costa (MDB) o acompanhou. A vereadora, Janete (PSD), diante da situação, se sentiu indisposta e também foi levada para uma unidade de saúde.
Roger Viegas (PROS) e Sargento Elton (Patriota) deixaram o plenário em protesto por a reunião ter seguido.
Os demais vereadores votaram a favor do empréstimo.
Assembleia permitiu
Em agosto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a PL 636/19 que autoriza os municípios a realizarem operações de crédito para reequilibrarem as finanças após o atraso de repasses obrigatórios pelo Estado.
Com a aprovação, os municípios podem fazer oferta do crédito como garantia na contratação de empréstimo. Ele permite também a possibilidade de o município ceder de forma onerosa o crédito a uma instituição financeira ou a um fundo de investimento regulamentado pela Comissão de Valores Imobiliários.
Pavimentação e ponte
A maior fatia, R$27 milhões, deverão ser aplicados na pavimentação de vias. Um dos questionamentos dos vereadores era o cronograma para saber quais os bairros seriam beneficiados. Entretanto, a relação não foi apresentada.
Uma das promessas de campanha do prefeito também será beneficiado com o empréstimo: a construção da ponte ligando os bairros Maria Peçanha ao Realengo. No projeto, o empreendimento ganhou um nome mais pomposo: complexo rodoviário.
Por fim, os R$2 milhões restantes serão utilizados para a conclusão do primeiro pavimento do Centro-Administrativo, sede da prefeitura.
Estado deve R$114 milhões
Assim como tem feito para justificar a falta de investimentos, o governo usou o débito de R$114 milhões do Estado com o município para convencer os vereadores. Alegou que mesmo com a economia de R$15 milhões feitas entre 2017 até este ano, “não houve forças suficientes para enfrentamento da crise”.
“A atual gestão busca, com responsabilidade, alternativas para um melhor gerenciamento das demandas que diariamente são apresentadas para a administração”, consta na justificativa.
Além disso, a administração que com a conclusão do primeiro pavimento do Centro Administrativo haverá economia de R$150 mil ao ano com aluguéis. Hoje, os setores estão divididos em vários imóveis. Desde a mudança para o alto da Paraná, o prédio da rua Pernambuco continua ativo.
