Admissibilidade da denúncia foi aceita por unanimidade; Comissão processante foi nomeada

Marcelo Lopes

Amanda Quintiliano

A Câmara Municipal de Cláudio, acatou, por 10 a 0, durante reunião ordinária, a admissibilidade da Denúncia de Infração Político Administrativa, contra o prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, popularmente conhecido como Zezinho (PRTB), processo este, que é similar ao do impeachment.

Após o rito de votação, o presidente da casa, Cláudio Tolentino (PTB), afirmou ao PORTAL CENTRO-OESTE que uma comissão processante já foi criada, para prosseguir os trabalhos de investigação. Foram nomeados os vereadores Fernando Quintino, do DEM (presidente), Reginaldo Teixeira Santos, do PSB (relator), e Heitor de Sousa Ribeiro, do PSDB (membro).

Denunciante

Ao PORTAL, o ex-procurador da prefeitura de Cláudio e autor das denúncias, Renato Nogueira, disse que espera que o processo siga dentro da normalidade, inclusive com respeito ao contraditório.

Porém, ele declarou que não concorda que a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira (PPS), irmã de Zezinho, participe das votações, mesmo ela tendo votado a favor da admissibilidade.

“Para você ver, uma irmã, julgar o próprio irmão, aí ela se torna uma juíza, automaticamente. Um dos princípios do juiz é a imparcialidade e ela não é imparcial. Então eu fiz uma petição para que fosse nomeado um vereador suplente, mas o presidente da casa permitiu que ela votasse na admissibilidade e pelo o que eu estou percebendo, ela vai participar também da do relatório”, falou.

Após a apuração da denúncia, o prefeito será notificado para se defender e depois do prazo de 90 dias para o julgamento, o relatório deverá, então, ser apreciado por maioria absoluta de dois terços.

Denúncias

Várias supostas irregularidades foram apresentadas na denúncia. Dentre elas o pagamento a mais de um contrato firmado em 2016. Apesar de estarem previstos R$725 mil pelo serviço, o município teria pago, segundo o denunciante, R$785 mil.

Outra denúncia é do pagamento de pouco mais de R$500 mil a uma empresa para recapeamento de ruas sem a devida licitação. Ao todo a empreiteira teria recebido cerca de R$1 milhão.

O ex-procurador também alegou que em 2016 o prefeito apresentou declaração de pobreza para conseguir atendimento jurídico gratuito, o que foi negado, pois ele não apresentou provas da situação dele de miserável. Segundo a declaração de bens feita à Justiça Eleitoral, ele tem patrimônio de R$4,2 milhões.

Prefeitura

Em nota, a prefeitura de Cláudio tratou as denúncias como “caráter político e com a intenção de desconstruir as conquistas e imagem do Executivo”.

“Prova disso é que as contas do Município foram aprovadas, tanto pelo Tribunal de Contas, como pelo Legislativo. Todos os procedimentos licitatórios são realizados na mais perfeita lisura e estão disponíveis no Portal da Transparência, para qualquer pessoa interessada”, disse a prefeitura.

Foto de capa: Tribuna Web