Cinco projetos foram votados na reunião extraordinária, três deles de crédito adicional
Foi aprovada pelos vereadores de Divinópolis, nesta quarta (24), em reunião extraordinária, o projeto de lei de número 030/2019. A proposta, de autoria do Executivo, altera a redação do anexo 06, da lei municipal 6.379/2.006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos cargos de auxiliares de produção da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop).
Atualmente, existem 400 auxiliares de produção e deste número, 29 estão de licença. Com esta ausência, a alteração proposta no projeto de lei visa a ampliação de mais 50, para atender a demanda no município.
Na justificativa, o Executivo relatou que “se faz necessária a ampliação do número de vagas para suprir o volume total dos ativos e afastados, e ainda para abertura de um número mínimo de vagas para o concurso”.
A Emop, desde a extinção de contrato do Município com uma empresa terceirizada, a Certari, assume a limpeza de prédios públicos, capinas, varrição de ruas e construção de jazigos. Estas novas vagas serão disponibilizadas com a realização de concursos.
Votação
Em plenário, muito foi falado sobre o número das vagas, que foi julgado como pequeno. O assunto foi abordado também pelo líder do Executivo na Câmara, Eduardo Print Júnior (SD), que concorda com os relatos, porém ressaltou que é preciso que se vote a ampliação, de maneira gradativa, de acordo com a necessidade da empresa.
Sobre a mesma situação, o vereador Matheus Costa (CDN) disse que gostaria que houvesse o mesmo comprometimento para propostas de cortes de cargos no Poder Público, na Câmara e na prefeitura, relatando que é preciso bons exemplos dos líderes da cidade.
Em resposta, o presidente do Legislativo, Rodrigo Kaboja (PSD) afirmou que está recebendo sugestões de propostas neste sentido, inclusive relacionados à cargos comissionados em gabinetes.
“Eu tenho até o dia 03 de outubro para fazer o projeto do salário e dos cortes. Então todos os vereadores que quererem ter uma participação transparente, podem fazer as suas sugestões, que esta presidência sempre acatou (…) Eu estou disposto a acatar todas as sugestões dos vereadores, inclusive cortando na própria carne”, disse Kaboja.
Após a discussão, o projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e irá para o sancionamento do prefeito municipal Galileu Machado (MDB).
Outros projetos
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por 13 votos favoráveis e 01 abstenção os três projetos de crédito adicional suplementar para a Saúde, Educação e Câmara Municipal. Confira aqui quais são.
Fechando a pauta, os vereadores aprovaram por 14 votos favoráveis o projeto de lei EM nº 38 de 2019 que prevê a adequação da lei 8595/2019 sancionada recentemente. Ela estabelece descontos em multas e juros para pagamento de débitos em atrasos com o município.
