Amanda Quintiliano
Não bastassem os 78 dias de recesso que os vereadores de Divinópolis têm direito ao longo do ano, a partir deste ano eles também irão receber um terço de férias. O benefício foi aprovado em 2015 junto com a lei que fixa o subsídio os parlamentares.
De acordo com a lei 7.989 de agosto de 2015, “o período de férias acrescidas de terço constitucional dos vereadores corresponderá ao recesso do mês de julho”. Apesar do terço ser classificado na norma como “constitucional”, antes, eles não recebiam o benefício.
A alteração na lei irá render R$ 3.448,37 a mais no salário de julho, representando uma despesa extra aos cofres da Câmara de R$ 58.622,29 no mês e de R$ R$ 234.489,16 ao longo de quatro anos.
Além, das férias, os vereadores também têm direito ao 13º salário equivalente ao subsídio mensal de R$ 10.645,13. Isso sem mencionar telefonia celular, verba de gabinete, assessores parlamentares, veículo oficial, gasolina.
Eles também ainda gozam de 78 dias de recesso parlamentar. Durante este período não há reuniões ordinárias.
De acordo com o artigo 14 do Regimento Interno, “a Câmara Municipal reunir-se-à, anualmente, em Sessão Legislativa Ordinária, de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 15 (quinze) de dezembro”.
Posição
A reportagem tentou contato ao longo de toda a semana passada e nesta segunda-feira (16) com o presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB) para saber se a lei será seguida ou se há possibilidade de alteração, entretanto ele não foi encontrado para falar sobre o caso.
A secretária dele, ficou de retornar a ligação da reportagem também no início da semana passada, mas até o momento não obteve nenhum retorno.
