Líderes de partidos mantiveram acordo após audiência pública que debateu o projeto da reforma da previdência; Como devem votar os vereadores
Vereadores de Divinópolis mantiveram, após a audiência pública realizada nesta terça-feira (26/5), o acordo de líderes para acelerar a tramitação do projeto de reforma da Previdência dos servidores municipais.
O documento altera procedimentos relacionados ao Projeto de Lei Complementar nº EM-008/2026, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis.
Conforme o acordo, o prazo para apresentação de emendas parlamentares foi reduzido. Os vereadores terão até às 23h59 desta quarta-feira (27/5) para protocolar alterações ao texto.
Após o encerramento do prazo, o documento estabelece que novas emendas não serão aceitas e, caso sejam apresentadas, serão consideradas inexistentes para todos os efeitos legais.
O acordo de líderes foi mantido mesmo após a audiência pública realizada nesta terça-feira (26/5), marcada por divergências entre a Prefeitura e os sindicatos que representam os servidores municipais.
Oito vereadores assinaram o documento: Ana Paula do Quintino (Avante), Breno Júnior (Novo), Flávio Marra (PRD), Hilton de Aguiar (Agir), Walmir Ribeiro (PL), Rodyson do Zé Milton (PV), Welington Well (PP) e Washington Moreira (Solidariedade).
Publicamente, se posicionaram contrários ao projeto: Vítor Costa (PV), Kell Silva (PV), Josafa Anderson (CDN), Wesley Jarbas (Republicanos) e Dr. Delano (PL).
O vereador Matheus Dias (Avante) já sinalizou que é favor do projeto em tramitação. O líder do governo Ney Burguer (Novo) falou em diálogo.
A reportagem não conseguiu falar com o vereador Anderson da Academia (Republicanos). O presidente Israel da Farmácia (PDT) não vota.
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Janete sugere prazo
Durante o encontro, a prefeita Janete Aparecida (Avante) sugeriu que os sindicatos apresentassem uma contraproposta até quinta-feira (28/5). As entidades recusaram a possibilidade, alegando prazo insuficiente para debater mudanças com a categoria.
Ainda durante a audiência, Janete questionou se os sindicatos haviam levado propostas concretas para negociação. A prefeita também reafirmou que manterá o projeto da reforma e declarou que caberá aos vereadores aprovar ou rejeitar o texto.
Os servidores municipais seguem mobilizados e mantêm estado de greve. A categoria defende a retirada do projeto.
O que muda com o projeto da reforma da previdência?
Pelas novas regras propostas para aposentadoria voluntária, os servidores precisarão cumprir idade mínima e tempo mínimo de contribuição.
As exigências serão:
- mulheres: 60 anos;
- homens: 65 anos.
Além disso, o servidor deverá ter:
- 25 anos de contribuição;
- 10 anos no serviço público;
- 5 anos no cargo efetivo.
Professores terão regras diferenciadas
O projeto prevê redução na idade mínima para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio.
Nesse caso, as exigências serão:
- mulheres: 55 anos;
- homens: 60 anos.
Também será necessário comprovar:
- 25 anos de contribuição exclusivamente no magistério;
- 10 anos no serviço público;
- 5 anos no cargo.
A proposta exclui da regra reduzida diretores escolares, especialistas em educação e servidores administrativos.
Novo cálculo reduz valor inicial da aposentadoria
O texto altera a forma de cálculo dos benefícios previdenciários do Diviprev.
A aposentadoria passará a considerar:
média de 90% das maiores contribuições desde julho de 1994.
O benefício inicial será equivalente a:
- 60% da média salarial;
- mais 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.
Na prática:
- 20 anos de contribuição garantem 60% da média;
- 30 anos garantem 80%;
- 40 anos garantem 100%.
O projeto também proíbe a inclusão de gratificações, verbas temporárias e cargos comissionados no cálculo da aposentadoria, salvo incorporações anteriores à Reforma Federal de 2019.
Projeto cria alíquotas progressivas
A proposta estabelece cobrança progressiva da contribuição previdenciária conforme a faixa salarial.
As alíquotas previstas são:
- 12,5% para salários até R$ 2.115,05;
- 13,5% até R$ 4 mil;
- 15% até R$ 7,5 mil;
- 17,5% até R$ 10 mil;
- 19,5% até R$ 18 mil;
- 21% para salários acima de R$ 18 mil.
O texto ainda cria contribuição para aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5 mil.
Reforma prevê regra de transição
O projeto estabelece regras de transição para servidores que já estão no serviço público. A proposta combina idade e tempo de contribuição por meio de sistema de pontos.
Mulheres
Precisarão cumprir:
- 56 anos de idade;
- 30 anos de contribuição;
- 20 anos no serviço público;
- 5 anos no cargo;
- 86 pontos na soma da idade e tempo de contribuição.
Homens
Precisarão cumprir:
- 61 anos de idade;
- 35 anos de contribuição;
- 20 anos no serviço público;
- 5 anos no cargo;
- 96 pontos.
Prefeitura aponta risco financeiro sem aprovação
A prefeita Janete Aparecida afirma que a reforma é necessária para evitar um colapso financeiro no município.
Segundo ela, sem mudanças no sistema previdenciário, a folha de pagamento poderá entrar em risco a partir de outubro, além de comprometer programas das áreas da saúde e educação.
De acordo com a administração municipal, o déficit atuarial do sistema previdenciário de Divinópolis se aproxima de R$ 2,6 bilhões.
