Os vereadores de Divinópolis também serão beneficiados com a revisão da política salarial em tramitação na Câmara. O projeto elaborado a quatro mãos com contribuição dos servidores prevê o piso salarial em R$ 1.182 e a revisão anual, a partir de 2017, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis (IPEAD) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O projeto EM 054/2015 deverá ser votado ainda na próxima semana em reunião extraordinária. A matéria altera a lei 6.749/2008, conhecida, como “Gatilho Salarial” que previa a revisão anual com base no INPC. A mudança de índice foi necessária com base na súmula vinculante 42 do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o órgão, nenhum reajuste municipal ou estadual pode estar atrelado a índices federais.
A lei do Gatilho estabelecia a revisão aos servidores com remuneração superior a um salário mínimo e meio. Ele se estendia também aos comissionados, secretários, vice-prefeito e vereadores. Mesmo com as alterações, os parlamentares e vice terão direito à correção com base no IPCA da UFMG. Apenas o prefeito não tem direito à revisão automática.
Piso salarial
Outra mudança é que a partir da aprovação do projeto haverá isonomia na revisão. Isso porque a proposta também altera o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação (Lei 7.290/2011) e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores (Lei 6.655/2007) revogando o piso de um salário mínimo e meio. Ou seja, antes a correção era com base no salário mínimo.
Como o piso deverá ser instituído em R$ 1.182, a partir de 2017 haverá apenas um índice para o aumento anual.
A alteração do piso foi com base em uma recomendação encaminhada pela Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do Ministério Público Estadual.
