Saiba quem terá direito ao benefício; Parcelas de R$200 serão pagas durante três meses
Itapecerica terá o próprio auxílio emergencial. Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (6/4), o Projeto de Lei 012/2021, de autoria da prefeitura, que visa socorrer financeiramente parte da população da cidade que viu suas condições sociais já vulneráveis se agravarem no período de pandemia.
A Câmara Municipal tem participação na criação do auxílio, já que parte dos recursos destinados ao benefício virá de um valor devolvido pelo Legislativo aos cofres do município.
O “Auxílio Emergencial Municipal” pagará R$200 mensais, durante três meses, para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza agravada pela pandemia.
Alguns grupos de profissionais autônomos que tiveram sua condição profissional atingida pela pandemia e pelas medidas de restrição sanitária também terão direito ao benefício.
O presidente da Câmara, vereador Gleytinho do Valério, falou sobre a importância da aprovação do projeto pelos colegas em plenário e explicou como o Legislativo de Itapecerica foi fundamental para que o Auxílio Emergencial Municipal se tornasse realidade.
“Conversei por diversas vezes com o Prefeito Têko sobre o tema e coloquei a Câmara à disposição para ajudar a nossa população com um projeto dessa natureza. Essa proposta se torna realidade hoje, com a aprovação dos meus nobres colegas vereadores. Esse projeto só foi possível graças à parceria da Câmara Municipal em compromisso firmado com o Prefeito. Devolveremos cerca de R$250 mil que serão utilizados no pagamento do Auxílio Emergencial Municipal. Conseguimos fazer uma grande economia em um orçamento apertado, através de uma gestão enxuta e inteligente que prioriza o que deve ser priorizado. Em três meses, economizar mais R$200 mil não é fácil. Fizemos algo inédito e vamos alcançar coisas maiores para ajudar o povo de Itapecerica.”
Em plenário, o projeto foi elogiado pelos vereadores que fizeram o uso da palavra. Em seus pronunciamentos, Xandy, Dalmo, Antônio Balbino, Dinho da Ambulância, Miro, Marcone Rodrigues, Zé Rodrigues, Vitor Santos, Téo do Boi e Canela Love, além do presidente Gleytinho, destacaram o pioneirismo da iniciativa e do esforço do Legislativo em devolver recursos para que o auxílio pudesse se tornar realidade.
Os parlamentares, no geral, lamentaram a dificuldade que muitos cidadãos de Itapecerica estão enfrentando para manter suas atividades profissionais devido às restrições necessárias para se combater a pandemia do coronavírus.
Em mensagem enviada aos vereadores junto com a apresentação do projeto, o Prefeito Têko justificou a proposição como um alívio financeiro para quem teve sua condição social diretamente atingida pela pandemia.
“Tendo em mente que não irá resolver definitivamente a questão, mas com certeza servirá para aliviar a pressão que recai sobre aquelas pessoas que foram diretamente atingidas pelas medidas de restrição e pela própria crise econômica advinda da pandemia em si, neste momento crítico pelo qual todo o mundo atravessa”.
Quem poderá receber
Somente terão direito ao Auxílio Emergencial Municipal os cidadãos com residência fixa no município de Itapecerica. Serão consideradas aptas a receber o benefício as pessoas que se enquadram nas seguintes condições:
- Famílias em situação de extrema pobreza, assim consideradas aquelas que já estão cadastradas e em acompanhamento pelos órgãos de assistência social do município: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), na data base de 1º de fevereiro de 2021.
- Os seguintes profissionais autônomos constantes do Cadastro Municipal na data base de 1º de fevereiro de 2021: lavadores de veículos; ambulantes de venda de mercadorias e alimentos em vias e logradouros públicos; barbeiros, cabeleireiros, maquiadores, manicures/pedicures e esteticistas; DJs; educadores físicos autônomos, registrados de acordo com a Lei Federal Nº 9.696/1998; organizadores de eventos, decoradores e cerimonialistas.
- Proprietários de vans ou veículos de transporte escolar que tiveram seus contratos suspensos ou interrompidos em virtude da paralisação das atividades.
- Proprietários de bares, botequins ou similares constantes do Cadastro Municipal na data base de 1º de fevereiro de 2021.
Ficará vedado o recebimento de mais de um auxílio por família e por beneficiário. A fiscalização quanto à regularidade do cadastro dos beneficiários será realizada por todas as secretarias municipais envolvidas, dentro de sua área de atuação.
Valor do auxílio
O auxílio consiste na transferência de renda mensal no valor de R$200, pelo período de três meses para pessoas cuja situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza foi agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conforme critérios estabelecidos. O pagamento do auxílio poderá ser prorrogado por ato do Executivo.
O pagamento do Auxílio Emergencial Municipal será feito por meio de instituição financeira reconhecida pelo Banco Central. Os beneficiários deverão apresentar diretamente à Administração Municipal, em prazo a ser estabelecido em regulamento, número de conta bancária pessoal para recebimento dos depósitos.
As secretarias municipais de Assistência Social e de Planejamento, Gestão e Finanças serão responsáveis por coordenar as ações de cadastramento, divulgação das regras e pela execução do pagamento do benefício.
Participação da câmara
A Câmara Municipal de Itapecerica devolverá cerca de R$250 mil aos cofres do município para ajudar a custear o pagamento do Auxílio Emergencial Municipal. Esses recursos foram economizados do orçamento do Legislativo nos três primeiros meses de 2021, sob gestão do Presidente Gleytinho do Valério.
O Orçamento da Câmara é repassado pela Prefeitura através do “duodécimo”, parcelamento mensal calculado com base em um percentual do Orçamento do Município. Com uma gestão econômica, parte desses recursos pode (não é obrigatório) ser devolvida ao Executivo.
Em compromisso firmado com o prefeito, os valores economizados pela gestão atual da Câmara no primeiro trimestre já serão devolvidos para uso exclusivo no pagamento do Auxílio Emergencial Municipal.
O projeto foi aprovado em reunião extraordinária pelos vereadores (Foto: Guilherme Amaral/Câmara de Itapecerica)
