Empreendimentos não estão regulamentados pela atual legislação; Lei precisa ser sancionada
Os vereadores de Divinópolis aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11/5) projeto do Executivo que inclui “depósito de GLP (gás liquefeito de petróleo), conhecido também como gás de cozinha, na lista de atividades da lei de Uso e Ocupação de Solo.
De acordo com a matéria, era necessário incluir a atividade “depósito de GLP”, na lista de atividades da lei de uso e ocupação do solo, visto que estes tipos de empreendimentos não estão regulamentados pela atual legislação.
Essa inclusão é considerada “de extrema importância” para garantir que os alvarás de licença para localização e funcionamento sejam emitidos, e para que sejam regulamentados os locais possíveis de instalação destes comércios.
O texto segue para ser sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
