Vereadores incluem depósito de gás de cozinha na lista de atividades

Empreendimentos não estão regulamentados pela atual legislação; Lei precisa ser sancionada

Os vereadores de Divinópolis aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11/5) projeto do Executivo que inclui “depósito de GLP (gás liquefeito de petróleo), conhecido também como gás de cozinha, na lista de atividades da lei de Uso e Ocupação de Solo.

De acordo com a matéria, era necessário incluir a atividade “depósito de GLP”, na lista de atividades da lei de uso e ocupação do solo, visto que estes tipos de empreendimentos não estão regulamentados pela atual legislação.

Essa inclusão é considerada “de extrema importância” para garantir que os alvarás de licença para localização e funcionamento sejam emitidos, e para que sejam regulamentados os locais possíveis de instalação destes comércios.

O texto segue para ser sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC).

Deixe seu comentário

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do PORTAL GERAIS. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O PORTAL GERAIS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.