Salários atrasados, falta de medicamentos, estrutura precária estão na lista de problemas denunciados por usuários

Os vereadores de Carmópolis de Minas instauraram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeita de desvio de recursos e o mau atendimento na Santa Casa, o único hospital da cidade de 19 mil habitantes. Por mês são realizados entre 1,7 mil a 2 mil atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida foi tomada após os usuários listarem uma série de problemas como falta de médicos, medicamentos, estrutura precária na audiência pública realizada em agosto. Os médicos estão com um mês de salário atrasado e resta pagar um quarto do 13º referente ao ano passado. Há três anos a conta de energia de aproximadamente R$5mil/mês não é paga.

A gota d’água, segundo o presidente da CPI, Marcelo Freitas (DEM) foi saber que os gargalos existem mesmo com os repasses em dia feitos pelo município à unidade. Para saberem como estão sendo aplicados os cerca de R$236 mil, os vereadores quem acesso à prestação de contas. Entretanto, desde 2013 ela não é apresentada nem mesmo à Secretaria Municipal de Saúde.

“Eles alegam que a Santa Casa por ser uma entidade privada não tem obrigação de prestar contas”, explica Freitas.

Além de não ser apresentada, os parlamentares encontraram outro obstáculo. A Santa Casa se recusar a repassar qualquer informação ou documento à CPI como a mesma argumentação de ser privada. Para terem acesso, eles acionaram a justiça que concedeu, na terça (24) liminar garantindo acesso à movimentação financeira do hospital. A auditoria será feito por um perito contratado pela Câmara.

Santa Casa reconhece problemas

CPI já realizou três reuniões a aguarda documentos (Foto: Divulgação)

O administrador da Santa Casa, Fabrício Lancleder reconhece todos os problemas listados pela população e responsabiliza a prefeitura por eles. Segundo Lancleder, há um déficit mensal de R$40 mil. Desde que o valor do repasse foi definido pela Justiça nenhum reajuste foi aplicado pelo município gerando a defasagem.

A prestação de serviço é feita por força de decisão judicial. Em 2014, a prefeitura entrou com ação por não entrar em acordo com a Santa Casa sobre a planilha de valores. No ano seguinte, a Justiça definiu o valor de R$235.929,50 pelos procedimentos. De lá para cá, não houve alteração. Caso as revisões tivessem ocorrido, o administrator estima que o valor deveria estar na faixa de R$280 mil.

A Santa Casa presta serviço de pronto-atendimento, maternidade, lavagem e desinfecção de roupas dos postos de saúde e diagnóstico (laboratório).

Em meio a briga judicial nenhum convênio ou contrato foi firmado entre as partes. De acordo com o administrador, nem a formalização não há motivos para prestação de contas.

“Todos os meses repassamos as notas fiscais com especificações dos procedimentos realizados à Secretaria de Saúde”, conta, classificando a CPI também como ilegal, já que a unidade é privada.

Tratando a comissão como politiqueira, disse que o hospital não visa lucro, mas “não pode ficar no prejuízo”. Lancleder cogitou também a suspensão do serviço.

“Vamos chegar a um ponto que teremos que parar de fornecer o serviço”, alerta.

Segundo ele, a situação só será normalizada com pagamento retroativo da diferença do reajuste e com o repasse integral em dia. A expectativa dele é de, com a repercussão da CPI na imprensa, há a formalização do contratado entre a unidade e o município.

Secretaria cobra transparência

A Secretaria de Saúde confirmou todas as denúncias de mau atendimento apresentadas na audiência pública. Contou que elas também foram feitas pelo Conselho Municipal de Saúde e tratou como “estranheza” os atrasos salariais. Por meio de nota, reafirmou que os repasses estão em dia. Para comprovar, enviou uma cópia do último depósito.

Disse que o município não tem conhecimento de déficit com a Santa Casa e afirmou que não cabe reajuste por não haver contrato. Para formalizar a prestação do serviço, a secretaria disse que “é necessário transparência no uso do dinheiro público, com prestação de contas, além de apresentação de planilha com o real gasto dos serviços executados pelo pronto atendimento”.

O repasse feito mensalmente, segundo a secretaria, é para casos considerados de urgência e emergência. Ele deve ser aplicado na folha de pagamento, compra de medicamentos. Além do montante, o município custeia duas ambulâncias, quatro motoristas e disponibiliza um médico para atendimento da livre demanda (Protocolo de Manchester) no Núcleo Integrado da Saúde da Mulher e da Criança, durante toda a semana”.