O Sintram denunciou a falta de transparência na decisão, destacando o risco para serviços essenciais como saúde e educação.
Em uma decisão polêmica, 11 vereadores de Divinópolis deram um “cheque em branco” ao prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Os paralmentares da base aprovaram o Projeto de Lei 17/2024 – que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2025. Com ela, eles também permitiram que o líder o executivo gaste 20% do orçamento sem a devida autorização legislativa, cerca de R$ 279 milhões.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas (Sintram) criticou duramente a medida, considerando-a irresponsável, bem como prejudicial à transparência e à gestão pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) fixa limites para os orçamentos da Prefeitura, da Emop e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). Além disso, define outras regras orçamentárias, como por exemplo, os limites de gastos previstos para o ano seguinte. Antes o percentual era de 5%. Com a votação, o número subiu para 20%.
A previsão orçamentária para esse ano indica receita e despesa serão da ordem de R$ 1,396 bilhão.
Críticas a aprovação do projeto
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, condenou a aprovação do projeto.
“É inadmissível que, em tempos de crise, quando cada centavo dos cofres públicos deve ser destinado ao bem-estar da população, nossos representantes legislem em causa própria, permitindo uma gastança descontrolada sem a mínima transparência”, afirmou. “Esses vereadores traíram a confiança do povo, demonstrando um completo desprezo pelo zelo e pela responsabilidade com o dinheiro público.”
Preocupações
Conforme Marco Aurélio, a aprovação do Projeto de Lei 17/2024 na última terça-feira (2/07) concede ao Executivo Municipal um cheque em branco. Assim, levantando preocupações sobre o uso adequado de recursos essenciais para saúde, educação e infraestrutura.
O Sintram destaca que a medida mina a confiança da população na administração pública, assim como no papel fiscalizador do Legislativo.
Os vereadores que aprovaram a medida são:
- Ana Paula do Quintino
- Anderson da Academia
- Breno Júnior
- César Tarzan
- Hilton de Aguiar
- Josafá
- Lauro Capitão América
- Ney Burguer
- Piriquito Beleza
- Wesley Jarbas
- Zé Braz
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O vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB), embora presente na sessão, optou por não votar.
Compromisso e transparência
Portanto, o Sintram reafirma seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, prometendo continuar lutando contra qualquer ato que ameace o patrimônio público e os direitos dos trabalhadores municipais.
