Empresas de energia, telefonia, internet terão que identifica-los; Placas de propagandas nos fios também estão proibidas

Portal Centro-Oeste

O projeto de lei 028/2018 foi aprovado pelos vereadores de Divinópolis, nesta quinta-feira (09). A proposta, de autoria de Ademir Silva e Janete Aparecida (ambos do PSD), fala sobre a obrigatoriedade do alinhamento e a retirada de fios em desuso e também desordenados nos postes de energia elétrica da cidade.

Pela proposta, a obrigatoriedade cabe à concessionária de energia da cidade (Cemig) e empresas operadoras de telefonia e internet instaladas em Divinópolis. A Cemig deverá notificá-las para reparo, em caso de irregularidade.

As empresas deverão fazer uma pequena identificação dos fios que estarão alocados nos postes e em vias arborizadas, as fiações terão que ter uma distância considerável das árvores. Além disso, fica proibida a veiculação de placas de propaganda nos fios, popularmente chamadas de bandeirinhas.

“Quando essa fiação é derrubada por caminhões, a gente não tinha para quem ligar, porque não sabíamos identificar de qual empresa era aqueles fios. A partir de agora, para poder colocar os cabos, eles terão que ser identificados, pois se acontecer algum acidente, o próprio munícipe saberá como identificar e ligar para a empresa para que a mesma faça os devidos reparos”, disse Janete Aparecida.

Multas

Em caso de descumprimento dessas novas normas, em relação à concessionária de energia elétrica, a multa será de 50 Unidades Padrão Fiscal (UPFMs de Divinópolis), para cada notificação não atendida em até 30 dias após o recebimento da mesma. Cada UPFM equivale a R$69,29, ou seja, neste caso, total de R$3.464,5.

No caso das empresas de telefonia e/ou internet, multa é de 40 UPFMs (R$2.783,6) para cada notificação não atendida, também dentro do período de 30 dias.

“É uma multa alta e pesada (…) Divinópolis ganha, contra essa poluição visual, a favor da nossa segurança e principalmente, tornando o nosso cidadão mais seguro, afinal de contas essas placas já caíram em cima de carros e na cabeça de nossos munícipes (…) Então a lei não proíbe que o serviço seja levado a você e sim essa bagunçae que não seja utilizado para propagandas, pois como disse um dos vereadores, tem uma empresa na cidade que faz isso como se fosse o próprio quintal da casa dela”, finalizou Janete.

Após a aprovação, o projeto irá para o Executivo, sendo então sancionado pelo prefeito Galileu Machado (MDB).