Edsom Sousa aponta concessão irregular de cota básica a empresário; O homem é proprietário de um terreno no quarteirão fechado da Rua São Paulo

A admissibilidade do sexto pedido de impeachment contra o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) foi rejeitado por 13 votos a três. A votação da Denúncia de Infração Político Administrativa foi realizada na manhã desta quarta-feira (17). Protocolada pelo vereador Edsom Sousa (CDN), ela foi baseada em supostas irregularidades na concessão de cota básica do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

A denúncia aponta a concessão do benefício para um empresário em 2017 a 2019. Dono de um terreno de 494,45 m² no quarteirão fechado da Rua São Paulo, onde funciona atualmente, um estacionamento, próximo à Getúlio Vargas, ele paga R$19,22. O proprietário é dono de outros nove terrenos na cidade. A prática, segundo Sousa, caracteriza improbidade administrativa.

Em 2020 houve a regularização e o valor lançado pelo imposto foi de R$6.106,70. Ele quitou com o desconto para pagamento antecipado e parcela única, totalizando R$5.793,76.

A cota básica é um benefício concedido às famílias de baixa renda. Vários critérios são considerados, como renda per capita, área máxima de 100 m² de área construída, não ter mais de um imóvel, para citar alguns. Ou seja, o proprietário não se enquadra em nenhuma delas.

“A população de Divinópolis já não suporta mais os desmandos ilegais da atual administração, pois se vê desamparada, totalmente sem direção e sem ter como recorrer”, alegou o autor do pedido.

Apesar das alegações e apresentação de provas, os parlamentares foram contra a abertura da investigação. Dos 16 votantes, apenas três votaram a favor da admissibilidade: Matheus Costa (CDN), Janete Aparecida (PSC) e Roger Viegas (Republicano). Os demais alegam que não há indícios de improbidade e que o erro pode ter sido cometido por qualquer servidor.

Edsom Sousa disse que o objetivo é apenas investigar para saber quem cometeu o erro e em quais condições e não cassar o mandato do prefeito. Disse que protocolou a mesma denúncia no Ministério Público para que haja a investigação.

Outros pedidos

A primeira denúncia político-administrativa contra o prefeito foi apresentada no ano de 2018 pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO), embasada em suposta negociata de cargos, mas não foi admitida. No mesmo ano, o ex-vereador Sargento Elton (Patriota) também apresentou e teve rejeitado pedido com o mesmo teor da denúncia feita pela AACO.

Em 2019, foi apresentada nova denúncia pela Comissão de Servidores – liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas (Sintram) – com base no descumprimento da Lei 8.083/2015, que estabelece a reposição salarial dos servidores municipais (Lei do Gatilho Salarial), mas o texto foi retirado após o acordo com o Governo Municipal.

No mesmo ano, o ex-vereador Sargento Elton (Patriota) entrou com novo pedido, tendo como base, suposta negociata de cargos, renúncia de receita e prevaricação.  A peça foi admitida, porém seguindo o relatório apresentado pela Comissão Processante, os vereadores entenderam que não houve irregularidades e o pedido de impeachment não prosseguiu.

Por fim, o quinto pedido foi apresentado pelo vereador Edsom Souza (CND), tendo como base, o suposto descumprimento da Lei 8.083/2015, que estabelece a reposição salarial dos servidores municipais (Lei do Gatilho Salarial). A proposta foi rejeitada e arquivada.