Proposta reserva vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência e é considerada um marco na promoção da igualdade racial no município.
O vereador Vítor Costa (PT) protocolou na Câmara Municipal de Divinópolis um projeto de lei que institui cotas nos concursos públicos da cidade para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCDs). A medida é apresentada como um avanço na construção de uma administração mais justa, inclusiva e representativa.
O texto prevê a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas e 5% para PCDs. O projeto estabelece diretrizes claras para os editais, com listas específicas de classificação, vigência de 10 anos e mecanismos de segurança jurídica, incluindo sanções para eventuais fraudes.
A proposta foi construída em diálogo com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), que emitiu parecer técnico favorável e contribuiu com ajustes incorporados integralmente ao documento, como a comissão de heteroidentificação, o prazo de vigência e critérios de aplicação.
O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões da Câmara.
A necessidade da política ficou evidente após o concurso público homologado em maio de 2025, o maior da história de Divinópolis, que teve mais de 47 mil inscritos, mas não contou com reserva de vagas para negros, indígenas ou quilombolas.
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Compromisso com o Movimento Negro de Divinópolis
A iniciativa integra um conjunto de ações que o vereador vem conduzindo em defesa da população negra do município. Em parceria com a tesoureira do PT, Gleide Andrade, Vítor Costa viabilizou:
• A nova sede do Movimento Negro de Divinópolis, cedida pela SPU, localizada na Rua Pernambuco;
• Cinco computadores obtidos junto ao Ministério das Comunicações;
• R$ 214 mil em emenda parlamentar para reforma completa da sede;
• R$ 150 mil para compra de equipamentos profissionais de som, iluminação e audiovisual;
• Doação de R$ 3.840 arrecadados em sua festa de aniversário, destinados integralmente ao Movimento Negro;
• Conquista de kit com tendas e barracas para eventos culturais, via Codevasf.
Segundo Vítor Costa, o protocolo do projeto no Dia da Consciência Negra reforça o simbolismo da medida. Para ele, essa é uma ação necessária para que Divinópolis avance no enfrentamento às desigualdades e na construção de políticas públicas estruturantes.
