Amanda Quintiliano
A extinção dos cargos foi sobrestada pelo vereador Adilson Quadros (Foto: Amanda Quintiliano)
O projeto EM 056/2013 extinguindo 45 cargos não passou pelos vereadores, na reunião extraordinária desta segunda-feira (20). Mais uma vez a votação foi adiada a pedido de servidores. O vereador Adilson Quadros (PSDB) pediu mais tempo para analisarem a proposta e verificarem o impacto caso ela seja aprovada. O receio é a possibilidade de terceirização com a extinção dos auxiliares de serviços I e II.
Hoje a Prefeitura conta com cerca de 600 auxiliares. A partir da aprovação do projeto eles serão os últimos a assumirem a função. Os próximos concursos públicos não irão contemplar a categoria. Com isso, abrirá brecha para a terceirização, visto que na medida das aposentadorias eles terão de ser substituídos.
De acordo com Adilson Quadros, a proposta vem modernizar o sistema e dar mais transparência, principalmente para
Servidores acompanharam a apreciação (Foto: Divulgação/CMD)
combater o desvio de função, gerados, em alguns casos, por substituição de funcionários em atestado médico. Entretanto, ele quer mais tempo para esclarecer o objetivo antes de colocar a matéria em votação.
Os outros dois projetos também referentes ao Plano de Cargo e Carreira dos Servidores não foram votados na extraordinária. A matéria EM 05/2013 flexibiliza a carga horária. Pela redação, qualquer funcionário, efetivo ou comissionado, estará sujeito a trabalhar 40 horas semanais. A ampliação do horário está facultada a compensação, com exceção dos serviços essenciais.
Já o EM 061/203 prevê gratificação de 42% para técnicos de enfermagem e de 50% para aqueles que trabalharem em urgência e emergência. Deverão ser beneficiados os profissionais do Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam).
