A primeira reunião ordinária do ano já foi marcada por polêmica. Os vereadores de oposição conseguiram impedir que o projeto EM 011/2016 – prevendo a dação de imóveis para a empresa Natureza Reciclagem Indústria e Comércio Ltda. – entrasse na pauta em regime de urgência. Mesmo com as articulações nos bastidores e após a posição conseguir nove assinaturas para incluir o pedido, ficou faltando um voto para a matéria ser colocada em votação.
Adair Otaviano (PMDB), Careca da Água Mineral (PROS), Edimar Félix (PROS), Edimilson Andrade (PT), Hilton de Aguiar (PMDB), Marcos Vinícius (PSC) e Marquinho Clementino (PROS) foram contra a inclusão na ordem do dia. Os demais parlamentares, somando oito, votaram a favor, com exceção de Anderson Saleme (PR) que não estava em plenário. Entretanto, para conseguir a inclusão é necessário, no mínimo, nove votos.
Onde está circulado de branco já pertence a empresa. O restante da área verde seriam repassados a ela (Fotos: Reprodução)
Para conseguir incluir o pedido, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL) assinou o documento, totalizando as nove assinaturas. Entretanto, em plenário, o presidente só vota quando há empate. Como Saleme – que se declarou contra o projeto – não estava no momento da votação, o que daria 8 a 8, Kaboja não pôde votar. Com isso, o projeto deverá entrar na pauta da próxima quinta-feira (04).
Na Justiça
Otaviano ameaçou protocolar no Ministério Público uma representação pedindo que a votação do projeto seja barrada. Segundo ele, um direito regimental dele foi cerceado. O peemedebista apresentou uma emenda retirando do bolo quatro terrenos do Bairro Santa Tereza. O pedido partiu dos moradores que querem a área para implantarem um espaço de lazer. Entretanto, o texto foi considerado inconstitucional.
“Na extraordinária foi mantida a inconstitucionalidade, mas pelo regimento interno a Comissão de Justiça, antes disso, precisava ter me notificado sobre a inconstitucionalidade para saber se eu iria alterar ou apresentar outra emenda e isso não foi feito”, argumenta.
Projeto
92% da áreas são de preservação permanente, afirma Rodyson
A proposta estabelece que os terrenos, avaliados em R$ 1,4 milhão, sejam cedidos à empresa em troca de serviços de infraestrutura, como calçamento para a cidade. A área é estimada em 10.000 mil metros quadrados. Dos lotes, apenas quatro são considerados habitáveis os demais estão em Área de Preservação Permanente (APP), ou seja, nenhuma construção pode ser feita. Terrenos ao redor da área já pertencem à empresa.
A área fica nos bairros Santa Tereza; Nossa Senhora de Lourdes; Nova Holanda; Nossa Senhora das graças; e Mar e Terra.
