Manifestação técnica da Seplag impulsiona andamento do Projeto de Lei na Assembleia
O Governo Romeu Zema manifestou-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei 4.690/2025, de autoria da deputada estadual Lohanna (PV), que autoriza a doação do Hospital Regional de Divinópolis à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).
A posição veio por meio de uma nota técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), considerada decisiva para o avanço do parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Dr. Jean (PT). “Esse era um passo imprescindível para o parecer do nosso relator, deputado Dr. Jean, na Comissão de Constituição e Justiça. Seguirei acompanhando e trabalhando”, afirmou Lohanna.
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Segundo a Seplag, o projeto atende a um compromisso já firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde, a UFSJ e a EBSERH. No acordo, o Estado se compromete a realizar “todos os esforços necessários” para viabilizar a doação do imóvel após a conclusão das obras e com autorização legislativa.
A nota reforça que o hospital pertence regularmente ao Estado, sem impedimentos jurídicos para a transferência. Além disso, destinar o imóvel ao funcionamento como Hospital Universitário da UFSJ é considerado de evidente interesse público, alinhado ao Pacto pela Saúde dos Mineiros, formalizado por decreto estadual.
Com isso, a Seplag concluiu posicionando-se de forma favorável ao projeto apresentado por Lohanna, fortalecendo a expectativa de avanço da proposta na Assembleia Legislativa.
