Romeu Zema sanciona lei de autoria da deputada Lohanna França que autoriza doação do Hospital Regional de Divinópolis à UFSJ e determina agilidade para abertura da unidade no Centro-Oeste de Minas.
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, nesta segunda-feira (12/1), a lei que autoriza a doação do imóvel do Hospital Regional de Divinópolis (HRDV) à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). A medida destrava a abertura da unidade e permite que o governo federal avance nas etapas finais para colocar o hospital em funcionamento.
Além disso, junto à sanção, Zema assinou despacho governamental que determina à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) a intensificação dos esforços para concluir a doação do imóvel, reforçando o compromisso com ações conjuntas voltadas à saúde pública no estado.
Lei aprovada pela ALMG viabiliza funcionamento do hospital
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em definitivo, no dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4.690/2025, de autoria da deputada Lohanna França (PV). O texto abriu caminho para o funcionamento da unidade, já que, sem a doação formal do imóvel, o governo federal não poderia dar sequência à abertura do hospital.
Com a sanção da lei, o Estado passa a ter respaldo legal para concluir o processo de transferência do imóvel à UFSJ nas próximas semanas.
Zema relembra retomada de obras abandonadas
Ao comentar a decisão, o governador destacou o compromisso assumido desde o início da gestão.
“Em 2018, expressei minha meta de retomar as obras que estavam abandonadas no estado por gestões anteriores. O Hospital Regional de Divinópolis era uma delas”, disse Zema.
As obras do HRDV ficaram paralisadas desde 2016 e, posteriormente, foram retomadas efetivamente em 2023, após anos de interrupção.
Acordo garante gestão universitária do hospital
Em fevereiro de 2025, o Governo de Minas assinou o Acordo de Cooperação Técnica com a UFSJ e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a gestão do Hospital Regional de Divinópolis.
Agora, com a conclusão da doação do imóvel, a Ebserh poderá avançar na compra de equipamentos, em articulação com a SES-MG, além de formalizar contratos de prestação de serviços necessários para a operacionalização da unidade. De acordo com o Estado, já foram repassados R$ 85 milhões para equipamentos.
Após a entrega das obras, a responsabilidade pela organização logística e pelo funcionamento do hospital ficará a cargo da entidade gestora. Contudo, contará com acompanhamento do Governo de Minas por meio da SES-MG. Em Teófilo Otoni, por exemplo, o hospital regional terá gestão do Instituto Mário Penna.
Governo de Minas retoma outros hospitais regionais
Paralelamente, o Governo de Minas retomou obras paradas dos hospitais regionais de Sete Lagoas, Governador Valadares, assim como o de Conselheiro Lafaiete. Todas as unidades têm previsão de conclusão até o fim de 2026, assim ampliando a rede hospitalar pública em diferentes regiões do estado.
Estrutura do Hospital Regional de Divinópolis
Avaliado em R$ 184 milhões, o imóvel do HRDV ocupa uma área construída de 16.761,80 metros quadrados, em um terreno de 53.464 metros quadrados. O hospital vai atender 54 municípios da região Centro-Oeste de Minas, com foco em média e alta complexidade.
A unidade contará com 202 leitos, distribuídos da seguinte forma:
- 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
- 10 leitos de UTI Neonatal
- 10 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais Convencional (UCI)
- 5 leitos de UCI Canguru
- 69 leitos de internação adulta
- 31 leitos de internação pediátrica
- 20 leitos de observação no pronto atendimento
- 3 leitos de emergência
- Além disso, o hospital terá 12 consultórios para urgência e emergência.
Serviços especializados e atendimento obstétrico
O HRDV vai ofertar atendimentos em obstetrícia clínica e cirúrgica, além de Centro de Parto Normal (CPN) tipo II e Gestação de Alto Risco (GAR) tipo II.
Conforme o governo do estado, também haverá procedimentos cirúrgicos em áreas como cirurgia geral, otorrinolaringologia, cirurgia pediátrica, cardiologia, neurologia, ortopedia e traumatologia, cirurgia plástica, cirurgia vascular e endovascular e urologia. O hospital ainda prestará atendimentos em clínica médica, pediatria clínica, oftalmologia e saúde mental.
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Recursos vêm de acordo após tragédia de Brumadinho
Os R$ 40 milhões destinados à conclusão do HRDV são provenientes do Acordo Judicial firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora Vale S.A., após o rompimento das barragens em Brumadinho, em 2019.
A tragédia causou a morte de 272 pessoas e gerou graves danos sociais e ambientais. Agora, parte dos recursos financia a finalização de uma das obras mais aguardadas da saúde pública no Centro-Oeste mineiro.
