Governo de Minas anuncia saída de Fernando Passalio da presidência da Copasa e nomeia Marília Carvalho de Melo no mesmo dia em que Zema sanciona a lei que autoriza a privatização da estatal.
O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (23), o desligamento de Fernando Passalio da presidência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no mesmo dia em que o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que autoriza a privatização da estatal. A mudança marca, portanto, uma nova fase no processo de desestatização do saneamento em Minas.
Servidor de carreira da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Passalio teve papel central na articulação técnica que viabilizou a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criando as bases financeiras para a privatização da companhia.
Marília assume comando do processo de desestatização
Para garantir continuidade institucional, transparência e diálogo com os municípios concedentes, o governo informou que Marília Carvalho de Melo vai assumir a condução do processo de desestatização da Copasa. Ela já responde pelo tema do saneamento em Minas desde 2020.
Marília é considerada uma das maiores autoridades em recursos hídricos do estado. Ela foi a primeira mulher a comandar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Também liderou o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Servidora de carreira desde 2006, também chefiou o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em duas ocasiões.
O governador destacou a confiança na nova presidente.
“Fico extremamente satisfeito de ter tido como secretária alguém tão competente como Marília. Tenho confiança que ela fará um ótimo trabalho na condução da desestatização da Copasa”, disse Zema.
Perfil técnico e atuação em crises hídricas
Doutora em recursos hídricos, Marília tem formação em engenharia civil pela Universidade Federal de Minas Gerais, onde também concluiu o mestrado em saneamento, meio ambiente e recursos hídricos. O doutorado foi obtido na Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe).
Durante a crise hídrica de 2015, no Igam, ela atuou para evitar desabastecimento em Minas, criando critérios inéditos de contingência. Além disso, captou recursos para o Plano de Segurança Hídrica do estado e estruturou o modelo que hoje está em fase final de implantação.
À frente da Semad, encerrou 2025 com um dos balanços ambientais mais expressivos da última década, acelerando o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fortalecendo o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e ampliando a produção de mudas nativas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Conforme nota emitida pelo governo de Minas, o estado também aderiu, sob sua liderança, à campanha internacional Race to Zero, da Organização das Nações Unidas. Assim, tornando-se o primeiro estado da América Latina a integrar oficialmente a iniciativa.
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Lei autoriza privatização da Copasa
A troca no comando ocorre no mesmo dia em que Zema sancionou a Lei 25.664/2025, que autoriza a privatização da Copasa. A publicação da norma ocorreu no Diário Oficial Minas Gerais e resulta do Projeto de Lei 4.380/25, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais após forte obstrução da oposição.
A legislação permite que o Estado deixe de ser o controlador da companhia, mantendo apenas a golden share, ação que garante poder de veto em decisões estratégicas. A futura empresa deverá adotar o modelo de corporation, sem acionista com controle concentrado.
Regras, garantias e destino dos recursos
Conforme o govenro, os recursos obtidos com a desestatização serão usados para amortizar a dívida de Minas com a União ou cumprir obrigações do Propag. Além disso, terá parte destinada ao fundo estadual de saneamento básico.
Quem assumir a Copasa terá de cumprir as metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. Isso, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais, conforme o Marco Legal do Saneamento. A lei também garante a manutenção da tarifa social e de políticas de redução tarifária para a população mais vulnerável.
Além disso, os empregados do quadro permanente terão estabilidade por 18 meses após a conclusão do processo. Após esse prazo, o Executivo poderá realocar os trabalhadores em outros órgãos estaduais. A norma ainda autoriza a incorporação da subsidiária Copanor à estrutura da Copasa.
