Eles vivem em aluguéis sociais a espera dos imóveis prometidos pelo poder público
Amanda Quintiliano
Com Marcelo Lopes
Dez anos depois, moradores beneficiados pelo então programa “PPI Favela” continuam sem previsão para a construção da “casa própria”. Cerca de 24 famílias vivem em aluguéis sociais desde que tiveram os imóveis desapropriados, no bairro Alto São Vicente, em Divinópolis, por estarem em situação de risco.
De lá para cá ocorreram tantas promessas quanto projetos, o mais recente seria o “Minha Casa, Minha Vida”, porém as burocracias – leia-se lentidão e má vontade do governo e governantes – estão emperrando as construções.
O projeto
Famílias do Alto São Vicente tiveram os antigos imóveis demolidos (Foto: Divulgação/PMD)
O projeto original – PPI favela – previa três etapas: São Simão/Nova Suíça; Alto São Vicente; e Lajinha. Ao todo, o investimento previsto era de R$23.358.664,20, conforme o termo de compromisso assinado em 2007, ainda na gestão do ex-prefeito, Demetrius Pereira. Seriam beneficiadas 1912 famílias.
Entretanto, o município perdeu R$ 10.221.679,61, conforme a portaria 312, de julho de 2011 já no mandato de Vladimir Azevedo (PSDB). O montante é referente a PPI da Lajinha. Com isso, o número de beneficiários caiu para 568. Em 2016 o município perdeu todo o restante do montante e o número de beneficiários caiu para 0.
De acordo com o Ministério das Cidades o “município não conseguiu entregar a documentação e os projetos correspondentes da área objeto do cancelamento”.
A única etapa concluída foi a do São Simão/Nova Suíça com a construção de 25 casas. Em todo o país apenas Belo Horizonte conseguiu executar o projeto e entregar os imóveis.
Mudança
Para garantir a moradia pelo menos para os moradores que foram desapropriados e tiveram as casas demolidas foi travada uma nova luta. O município conseguiu reverter parte do dinheiro e direciona-lo para o “Minha Casa, Minha Vida”, Serão construídos dois prédios na região conhecida como “Salgadão”
Em março deste ano foi aprovado o projeto de lei autorizando as construções, desde então o município não consegue avançar da etapa de licitação.
A vereadora Janete Aparecida (PSD) acompanha o caso desde o início. Ao PORTAL ela contou que o processo licitatório ocorreu no dia 20 de agosto. Duas empresas participaram.
“A que venceu o processo não conseguiu apresentar os documentos completos e com isso, a outra companhia apresentou os ofícios que foram aprovados”, conta.
Nesta quinta-feira (13) ela esteve na Usina de Projeto. Lá a vereadora foi informada que parte da documentação do município seria entregue ainda nesta sexta (14) à Caixa Econômica Federal (CEF). O restante, de responsabilidade da empresa, será repassado na segunda (17).
“Depois dos documentos serem entregues na Caixa pelas duas partes, os ofícios precisam ser aprovados para que assim possam ir para Brasília para serem incluídos no Minha Casa Minha Vida para iniciarmos a construção”, explica.
“Assim que a documentação for para Brasília, eu também irei para acompanhar isso de perto”.
Dificuldades
A vereadora disse que irá até Brasília acompanhar a liberação (Foto: Helena Cristina/CMD)
O assunto voltou a ser polêmica após uma das moradoras desapropriada se exaltar na reunião da câmara desta quinta-feira (13). Janete conta que o cansaço pelos anos de espera não é apenas desta cidadã. Segundo ela, há relatos de agravamentos psíquicos por parte de alguns e outros beneficiários faleceram.
“Muitas pessoas dizem: mas estes moradores possuem aluguel social. Aluguel social não é garantia, a prefeitura vira e mexe atrasa isso, os proprietários ficam não querendo mais moradores, muitas vezes, em casas inabitáveis. São uma série de coisas que vem ocorrendo e traz esse desgaste aos moradores”, finaliza.
Município
Procurada pelo PORTAL, a Prefeitura disse, em nota, que já repassou a documentação da empresa vencedora da licitação para a construção dos apartamentos populares. Com isso, a Caixa Econômica Federal irá analisar os documentos para dar prosseguimento ao processo.
