Prazo para regularização na prefeitura terminou no dia 19 de janeiro; Fiscalização começa nos próximos dias
O prazo de 45 dias concedido pela Prefeitura de Divinópolis para regularização do transporte por aplicativo encerrou domingo (19). Cento e vinte condutores já compareceram à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans) para realizarem o cadastro. Destes, 100 estão devidamente autorizados e os demais liberados para realizarem a vistoria dos veículos.
A Secretaria realiza operações de fiscalização nos próximos dias, para garantir maior comodidade e segurança aos usuários do transporte.
Condutores interessados em realizar o serviço de transporte por aplicativo deverão comparecer à sede da Settrans, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, com os documentos exigidos.
Cadastro do condutor
- Cópia e original da CNH – Categoria mínima B e com anotação de que exerce atividade remunerada;
- Certidão ou comprovante de consulta da pontuação da CNH atestando não ter infringido a pontuação máxima prevista no Código de Trânsito Brasileiro;
- Comprovante de inscrição no INSS e ISS como condutor autônomo, ou Certificado de Microempreendedor Individual – MEI;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Certidão negativa de registro criminal, emitida pelo Tribunal de Justiça com menos de 60 (sessenta) dias;
- Documento comprobatório de cadastro como condutor em plataforma tecnológica de transporte por aplicativo. Será aceita cópia da tela do cadastro efetivado.
Cadastro dos veículos
- Cópia e original do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento Veicular, juntamente com seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat) do ano em exercício;
- Os veículos cadastrados serão submetidos à vistoria anual por empresa credenciada pelo Denatran, com sede em Divinópolis, cumprindo as resoluções do Contran e Conama, além das normas da ABNT e regulamentos do Inmetro.
- As vistorias realizadas pelas plataformas tecnológicas estarão sujeitas à análise e aceite da Settrans.
