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A Prefeitura de Divinópolis emitiu nota lamentando a rejeição do projeto EM-057/2017 que tratava da revisão da Planta de Valores que baseia o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Na nota, ela destaca a crise financeira e ainda afirma que a partir de 2018, 12 mil pessoas pagarão o imposto mais alto do que se a proposta tivesse sido aprovada.

Confira a nota na íntegra:

“A Administração Municipal lamenta a conotação política dada ao projeto de revisão da planta de valores do município de Divinópolis, rejeitado  em sessão da Câmara Municipal de Divinópolis. Vale destacar que a elaboração do referido projeto obedeceu a parâmetros exclusivamente técnicos, com o propósito de promover justiça social aos contribuintes. E mais: dentro dos preceitos democráticos e republicanos que norteiam o Governo Municipal, foi amplamente discutido com vereadores e com a comunidade em audiências públicas convocadas pelo próprio Legislativo Municipal.

Resta lamentar ainda que a discussão por parte de alguns dos envolvidos no processo tenha sido pautada por inverdades sobre o impacto que o projeto teria na correção tributária. Exemplo disso é o fato de que, em um primeiro levantamento, constata-se que, com a rejeição ao projeto enviado à Câmara, cerca de 12 mil contribuintes irão pagar já em 2018 o IPTU mais caro do que se o valor proposto tivesse sido aprovado.

É preciso destacar ainda que a planta de valores de Divinópolis não é atualizada há 24 anos e a atual administração cumpre a determinação legal prevista no Plano Diretor de Divinópolis de elaborar o projeto de revisão e enviá-lo ao Legislativo Municipal, cabendo aos poderes, independentes, assumirem seu papel e suas responsabilidades legais.

Ciente dos desafios que encontraria na gestão de nossa cidade e do quadro financeiro gravíssimo por que passam os municípios, particularmente em Divinópolis agravado pelo resultado imposto hoje pelos vereadores ao povo de Divinópolis, a Administração Municipal destaca que mantém como prioridade austeridade na gestão pública e o compromisso com a população, principalmente os menos favorecidos, mas que tal decisão implicará no atendimento às necessidades de nossa cidade”.