Associação será inaugurada no dia 15 de fevereiro na cidade e visa a recuperação e reintegração social dos condenados
Com 51 anos de atuação no Brasil, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) agora vai garantir, em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, a recuperação e a reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade. A inauguração será no dia 15 de fevereiro, na sede da APAC.
A solenidade contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho, o Corregedor-Geral de Justiça, o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo, os coordenadores dos Programas Novos Rumos, Desembargadores Julio Cezar Gutierrez, Elias Camilo Sobrinho, Marcia Maria Milenez, o Juiz de Direito, Gustavo Moreira, o Secretário de Estado de Segurança e Justiça, Rogério Grego, diretor do Foro da Comarca de Divinópolis, Marlúcio Teixeira de Carvalho, a diretora executiva da Fbac, Tatiana Faria, o presidente da APAC Divinópolis, José Francisco Martins, autoridades municipais e estaduais, deputados, voluntários do sistema e contratados, sociedade civil organizada. A solenidade terá início às 11h.
A APAC de Divinópolis começou a ser construída em 2017. Com área de oito mil metros quadrados, a sede fica em frente ao presídio Floramar e ao Centro Socioeducativo. Foram investidos R$ 3,6 milhões com recursos do Tribunal de Justiça.
Boa parte do valor veio de penas pecuniárias, que são medidas alternativas à prisão que punem crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Em regra, essas penas são aplicadas em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.
A APAC vai abrigar recuperandos em dois regimes: fechado e semiaberto. A capacidade é para 240, mas nesta fase inicial vai atender 126. A primeira obra finalizada é para o regime fechado, com dois mil metros quadrados de área. Os condenados que hoje estão no presídio Floramar vão migrar para o sistema APAC. Eles terão acesso às oficinas, salas de aula, biblioteca, atendimento espiritual, consultórios médicos, laborterapia e quadra de futebol.
De acordo com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o sistema prisional humanizado da Apac tem índice de recuperação de 85%, enquanto no sistema tradicional, como nos presídios, a taxa de recuperação não passa dos 25%.
“Já são 26 países que implementaram a metodologia APAC. É o único processo do mundo que tem capacidade de ressocializar o ser humano. Acreditamos que vai fazer a diferença e vamos mudar a vida de muitas pessoas”, afirma Francisco Martins, presidente da APAC Divinópolis.
Outra vantagem é a economia aos cofres públicos. Hoje, um preso que cumpre pena no regime tradicional custa cerca de R$ 3 mil por mês para o Estado. Na APAC, o gasto é três vezes menor.
A equipe que vai trabalhar na unidade já foi contratada por meio de editais. Com a APAC de Divinópolis em funcionamento, Minas Gerais atinge 46 unidades abertas.
Sobre a APAC
A APAC nasceu em 1972 em São José dos Campos, São Paulo, por meio de um grupo de voluntários cristãos e a sigla significava Amando o Próximo Amarás a Cristo. Dois anos depois, a equipe que constituía a Pastoral Penitenciária criou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, uma entidade jurídica sem fins lucrativos. A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria. Opera ainda como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.
A APAC é composta por 12 elementos: 1. Participação da Comunidade; 2. Recuperando, Ajudando, Recuperando; 3. Trabalho; 4. Espiritualidade; 5. Assistência jurídica; 6. Assistência à saúde; 7. Valorização Humana; 8. Família; 9. O Voluntário e o curso para sua formação; 10. Centro de Reintegração Social; 11. Mérito; 12. Jornada de Libertação com Cristo.
O objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder a finalidade punitiva da pena. O propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. Por isso, os internos são corresponsáveis pela recuperação. A rotina diária começa às 6h e termina às 22h. Durante o dia todos trabalham, estudam e se profissionalizam.
