O Ministério Público Federal (MPF), em Passos, recomendou a Furnas Centrais Elétricas S.A. a adoção de medidas administrativas de fiscalização e prevenção nas Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e nos espaços desapropriados da Hidrelétrica Mascarenhas de Morais, no Rio Grande, no condomínio Escarpas do Lago. Segundo o MPF, falta pouco para que o processo se transforme em ação civil pública.
A matéria publicada no Jornal O Tempo, diz que “a meta do MPF é desapropriar e demolir as obras ilegais erguidas ao longo dos últimos anos. A ação envolve mais de 1.400 imóveis” e uma fiscalização a uma área de 13 mil quilômetros, o equivalente a duas vezes a extensão da costa brasileira.
Ainda segundo o Jornal O Tempo, o laudo de perícia criminal federal da Polícia Federal revela que a construção irregular de murros de arrimo e de plataformas para ancoragem de embarcações provoca movimentações de terra às margens da represa. Esses muros de arrimo construídos de forma clandestina, de acordo com o MPF de Passos, são utilizados para ampliação de construções de imóveis, que chegam a avançar sobre o espelho d’água.
A matéria segue informando que nos últimos dois meses Furnas identificou 82 casos de invasões nas áreas demarcadas nos reservatórios de Marcarenhas de Moraes e Furnas, parte deles com ações de reintegração de posse já ajuizadas.
