Profissionais regularizados cobram intensificação da fiscalização; Settrans diz que executa ações preventivas e repressivas

Estima-se que aproximadamente 300 motoristas de aplicativos clandestinos circulam pelas ruas de Divinópolis. O dado é da Associação Divinopolitana de Motoristas de Aplicativos (Adima). Nesta terça-feira (03) parte da categoria foi à câmara pedir que os vereadores intervenham por uma fiscalização mais ostensiva.

Dos 500 motoristas que existiam antes da lei que regulamentou a atividade na cidade, apenas 210 estão regulares junto ao município, segundo a Adima.

“Isso prejudica quem está em dia, paga os impostos, fez vistoria, mantém o carro em boas condições, as vezes colocou até ar-condicionado por que do contrário não passava na vistoria. Esses profissionais saem prejudicados”, relata o presidente da associação, Rômulo Junior.

O custo para os motoristas regularizarem a situação é de aproximadamente R$600.

“Acaba sendo injusto com quem está tudo certo”, declarou.

O prazo de 45 dias concedido pela Prefeitura de Divinópolis para regularização do transporte por aplicativo encerrou no dia 19 de janeiro. Na época, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans) havia informado que a fiscalização seria iniciada.

Preventiva e repressiva 

O secretário da pasta, Marcelo Augusto disse que as fiscalizações são realizadas em parceria com a Polícia Militar (PM) três vezes por semana em dias e horários alternados.

“Temos mototaxistas, motofrete, vans escolares, transporte coletivo. São várias modalidades, fazemos fiscalizações específicas para cada uma delas, não são apenas os aplicativos”, alegou o secretário destacando a demanda.

Deste o início das operações, cerca de sete motoristas foram autuados. A autuação só ocorre quando ele está transportando passageiros.

“Temos feito todo o trabalho preventivo e repressivo”, declarou.

Marcelo Augusto confirmou que há cerca de 250 motoristas cadastrados na cidade, entretanto informou que não há nenhuma fonte segura que comprove a existência de 300 clandestinos.

Os veículos autorizados a circularem tem um adesivo colado do lado esquerdo do para-brisa.

Cadastro

Condutores interessados em realizar o serviço de transporte por aplicativo deverão comparecer à sede da Settrans, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, com os documentos exigidos.

Cadastro do condutor

  • Cópia e original da CNH – Categoria mínima B e com anotação de que exerce atividade remunerada;
  • Certidão ou comprovante de consulta da pontuação da CNH atestando não ter infringido a pontuação máxima prevista no Código de Trânsito Brasileiro;
  • Comprovante de inscrição no INSS e ISS como condutor autônomo, ou Certificado de Microempreendedor Individual – MEI;
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Certidão negativa de registro criminal, emitida pelo Tribunal de Justiça com menos de 60 (sessenta) dias;
  • Documento comprobatório de cadastro como condutor em plataforma tecnológica de transporte por aplicativo. Será aceita cópia da tela do cadastro efetivado.

Cadastro dos veículos

  • Cópia e original do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento Veicular, juntamente com seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores  (Dpvat) do ano em exercício;
  • Os veículos cadastrados serão submetidos à vistoria anual por empresa credenciada pelo Denatran, com sede em Divinópolis, cumprindo as resoluções do Contran e Conama, além das normas da ABNT e regulamentos do Inmetro.
  • As vistorias realizadas pelas plataformas tecnológicas estarão sujeitas à análise e aceite da Settrans.