Diego Henrique
Fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Estadual, desencadearam nesta semana uma operação em Divinópolis, onde foram visitadas 68 lojas. A operação teve início na terça-feira (20) e se estendeu até esta sexta-feira (24). Ao todo 66 lojas dos bairros Centro, São José, Catalão, Bom Pastor, Santa Clara e Jardim Nova America foram autuadas e duas foram orientadas.
(Foto: Amanda Quintiliano)
A operação teve o intuito de fiscalizar os preços expostos tanto nas vitrines quanto no interior dos estabelecimentos, além de fiscalizar a exposição de informações referentes a condições de pagamentos, bem como se a loja pratica o mesmo preço a vista para compras tanto no dinheiro, quanto no cartão de crédito e de débito.
A Lei 10.962, sancionada no dia 11 de setembro de 2014, exige que os preços de produtos e serviços sejam informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.
Os estabelecimentos autuados receberam uma notificação e um processo administrativo foi instaurado para cada estabelecimento. A loja tem o prazo de 10 dias para apresentar documentos de defesa. Caso a loja descumpra o prazo, ela poderá ser multada de acordo com os critérios avaliados, entre eles o faturamento da empresa, as irregularidades cometidas e se o estabelecimento é reincidente.
