Kaboja atendeu a uma recomendação do Ministério Público (Foto: Divulgação)
O presidente da Câmara de Divinópolis, Rodrigo Kaboja (PSL) exonerou, na tarde desta segunda-feira (30,) 63 assessores de gabinetes e oito servidores comissionados, conforme previsto no novo organograma da Casa.
A medida faz parte da reforma administrativa que atendeu a uma recomendação do Ministério Público.
“Estamos diminuindo dez cargos comissionados de recrutamento amplo da estrutura da Câmara e ainda aumentando sete cargos de recrutamento restrito. Outra situação que foi modificada é a questão da pontuação dos gabinetes, uma vez que foi revogada a Resolução dos pontos que estava em vigor. Conforme previsto no projeto, esta iniciativa tem por finalidade introduzir alterações na Organização Administração da Câmara a fim de reorganizar a estrutura dos cargos comissionados e fixar atribuições e vencimentos dos cargos comissionados. Considero que foi um dos maiores avanços na Câmara dos últimos anos regularizarmos a situação da estrutura dos gabinetes,” explicou Kaboja.
Segundo o secretário Geral da Câmara, Flávio Ramos, a organização administrativa que foi proposta é uma medida que vem adequando-se às Orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e as linhas de entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Supremo Tribunal Federal. O secretário explicou que “a nova proposta clareia a natureza dos cargos comissionados e suas atribuições os quais devem ser compatíveis com as funções de assessoramento, chefia ou direção.
O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, considerou que “a legislação que foi alterada demonstra, de forma efetiva, que as atribuições dos cargos se harmonizam com o princípio da livre nomeação e exoneração”.
Nos próximos dias serão feitas as nomeações dos assessores parlamentares nos cargos que foram criados nos gabinetes parlamentares estabelecendo hierarquia, função e remuneração fixa.
