Taxas variam de R$ 100 a R$ 120 (Foto: Divulgação)
Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que os condutores de transporte escolar, táxi e mototáxi realizem a vistoria semestral nos seus veículos. O período de renovação do cadastro dos permissionários teve início no dia 2 de janeiro, e a medida tem o objetivo de garantir a segurança dos usuários.
O balanço feito pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) aponta que, a menos de 15 dias para a volta às aulas, ainda é baixo o número de veículos do transporte escolar vistoriados. Dos 203 veículos cadastrados, apenas 22% deste total, 45 vans, foram vistoriadas até o momento. Dos 88 táxis cadastrados no município, apenas 12 passaram pela inspeção, o que corresponde a 13,6% da frota. Quanto aos mototaxistas, dos 103 cadastrados apenas 20,3%, ou seja, 21 veículos, foram vistoriados.
Os proprietários que ainda não regularizaram sua documentação deverão comparecer à sede da Settrans, à rua Espírito Santo, 257, bairro Vila Belo Horizonte, para renovação. Serão exigidos os documentos que estejam com as datas vencidas, como certidão de regularidade, certidão de pontuação dos motoristas, contribuição sindical, inspeção veicular e outros. O valor da taxa de inspeção para o transporte escolar é de R$180,00; para os taxistas R$ 120,00 e mototaxistas a taxa é de R$100,00.
De acordo com o gerente de Projetos e Fiscalização de Transporte da Settrans, Wilton Ezenclever da Silva após atualizar os dados, o permissionário do serviço receberá uma autorização para fazer a vistoria do veículo. “De posse da vistoria, o trabalhador recebe o selo, que, neste semestre, é na cor verde. Ele retorna à Secretaria para obter a autorização de tráfego para trabalhar neste primeiro semestre de 2014”, esclareceu Ezenclever.
Durante a inspeção veicular, serão verificados equipamentos obrigatórios e de segurança como a parte elétrica, mecânica, pneus e outros itens. A vistoria acontece de 8h as 16h na Inspecionar, empresa credenciada pelo município, localizada no Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves – Km 03, nº 8401, bairro L.P. Pereira.
Os motoristas portadores das permissionárias, que não regularizarem a documentação até o dia 31 de janeiro, estão sujeitos à penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O condutor está sujeito à apreensão do veículo e multa no valor de R$127,69 e 5 pontos na carteira, além do artigo 231, que prevê multa e retenção do veículo para transporte remunerado de pessoas quando não for licenciado para este fim. A penalidade é de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 85,13 e retenção do veículo.
