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Noventa e nove adolescente ficaram sem escolas em 2016 por falta de vagas na rede pública de ensino em Divinópolis. Os dados foram apresentados pelo membro do Conselho Municipal de Educação, José Heleno em reunião com a Comissão de Educação da Câmara que debateu a transferência assistida de alunos.
Um dos fatores que agrava a situação é o feto de o estudante não poder ser mais expulso das instituições estaduais. Quando ocorre algum ato grave ele precisa ser transferido. No entanto, nem sempre é isso que ocorre.
O aluno e nem os responsáveis por ele procuram outra escola, daí torna-se necessária a transferência assistida para acompanhamento da criança/adolescente, possibilitando que na data da emissão da mudança de escola o aluno já tenha em mãos a matrícula efetivada em outra instituição. A proposta foi apresenta por José Heleno.
A representante da Superintendência Regional de Ensino, Nagete esquivou o Estado da responsabilidade. Disse que as vezes falta interesse dos próprios estudantes e familiares. Expôs ainda que, por exigência da Secretaria de Educação, toda ocorrência envolvendo aluno na escola será registrada fazendo um Raio X da instituição, com intuito de minimizar a marginalidade.
João Renato, representante do Colegiado de Diretores, disse que levará o assunto a entidade da rede municipal para um apanhado de ideias para confecção da legislação necessária para garantir a transferência assistida e matrícula. A proposta também será apresentada a nível estadual.
A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Janete Aparecida registrou a necessidade de legislação específica, expondo que as pessoas aqui envolvidas na área de educação é que vão indicar os pontos a serem incluídos no projeto de lei a ser votado. Por fim, a Comissão de Educação deliberou juntamente com os representantes presentes que na próxima reunião será apresentado uma minuta da proposta a ser discutida e votada.
