Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Ainda na quarta-feira (1), o deputado federal Jaiminho Martins gravou uma entrevista onde comentou a rejeição do texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93) e os novos debates que seriam encaminhados.
Veja neste vídeo abaixo, um contexto sobre esse tema polêmico que tem dividido opiniões e provocado um debate acirrado no Congresso.
A proposta defendida pelo deputado federal Domingos Sávio é de que mediante uma infração capaz de ser enquadrada como crime hediondo ou
Domingos Sávio disse que a sociedade merece uma resposta contra esses crimes (Foto: Divulgação)
múltipla reincidência de lesão corporal grave e roubo qualificado, o juiz fará, a partir de um pedido do promotor de justiça, uma avaliação, mediante exames criteriosos e laudos técnicos de especialistas, do grau de discernimento sobre o caráter ilícito do seu ato pelo jovem.
“Temos defendido a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos e crimes contra a vida. Temos como propósito que os maiores que utilizarem crianças e adolescentes no cometimento de crimes, tenham pena de até 12 anos de reclusão, o que hoje não chega a quatro”, explicou.
“É preciso respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas se faz necessário uma resposta para a sociedade sobre a crescente criminalidade envolvendo jovens de 16, 17 anos que cometem crimes contra a vida. A proposta de simplesmente deixar como está a coisa, na verdade, vem sendo a posição do PT ao longo de todos esses anos e do próprio governo. O PSDB fica com uma posição intermediária e, a meu ver, equilibrada”, revelou Domingos Sávio.
