Amanda Quintiliano
Os dados foram repassados durante coletiva (Fotos: Amanda Quintiliano)
A situação da previdência dos servidores municipais é delicada. Pelo menos é isso o que aponta dados apresentados, no final da manhã desta terça-feira (11), pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram). O déficit do caixa chega a R$ 300 milhões e a situação pode se agravar com a aprovação do projeto de lei EM 056/2013, prestes a ser votado pelos vereadores.
A matéria extingue os cargos de auxiliares de serviços. Hoje há 602 nesta situação. Com a extinção, a função será terceirizada e a contribuição dos novos servidores, antes feita à Diviprev, será direcionada ao INSS. Com isso, o Sintram teme o desequilíbrio da previdência, pois não haverá novos concursados para o cargo, sendo que a aposentadoria deles será pela Diviprev.
“Estamos afirmando, categoricamente, que com este projeto aprovado o prefeito vai quebrar a previdência”, enfatiza o diretor do Sintram, Alberto Gigante e ressaltou: “as consequências são gravíssimas”.
O impacto com a aprovação da matéria já foi solicitado pelo sindicato, mas a prefeitura não apresentou. A alegação, segundo Gigante, é de que não há possibilidade de calcular, pois há servidores em desvio de função, atestado médico.
“Nós, do sindicato, e os conselheiros é que temos que correr atrás desse levantamento, ou seja, nós não estamos vendo a preocupação do superintendente da previdência, que é um cargo de confiança, e não estamos tendo as informações que deveriam partir da Prefeitura. No momento que essas pessoas omitem informações que achamos imprescindíveis cria um clima de suspeita, de duvida”, afirma.
“A pessoa para propor uma mudança deve comprovar por meio de fatos verídicos”, completa.
Desequilíbrio
O diretor do Sintram disse que a aprovação colocará ainda mais em risco o caixa da previdência
Dados do Sindicato já mostram deficiências na previdência. Segundo o diretor do Sintram, no ano passado o Ministério da Previdência determinou ao município a ampliação em 3% da alíquota de repasse da Prefeitura à Diviprev. Hoje, os servidores contribuem com 11% e o órgão com 12,4%. Pela determinação, esse último deveria subir para 15%. A correção seria para aliviar o rombo de R$ 300 milhões.
“Pelo fato da Prefeitura estar contratando muito sem concurso, o Ministério da Previdência exigiu que a Prefeitura aumentasse a alíquota que mensalmente deve passar para a Diviprev e ela não fez ainda, ou seja, mais um complicador”, esclarece. A previdência deveria ter R$ 500 milhões em caixa e conta R$ 200 milhões.
Terceirização
Os riscos apontados pelo sindicato com a aprovação do projeto não se resumem apenas a previdência. A terceirização é outro fator apontado pela diretoria.
“A terceirização é um processo que ainda não está regulamentado por lei, então, está no campo da ilegalidade. O prefeito já tem dentro da prefeitura, segundo informações colhidas junto à câmara de vereadores, 2 mil servidores que não foram concursados, muitos deles terceirizados. É preciso que o prefeito entenda que o concurso público é a regra de admissão para o serviço público e que isso, se não feito, pode trazer complicações muito graves”, disse.
Município
O projeto era acompanhado pela ex-secretária de administração, Rosemary Lasmar. Com a transferência da pasta para Beto Machado, o novo secretário assumiu ontem (10) e disse que hoje (11) terá uma reunião com a equipe do Diviprev para se informar sobre o impacto da matéria e a atual situação da previdência. Ainda segundo ele, serão levantas informações sobre a matéria.
A proposta foi sobrestada e deverá ir ao plenário da próxima quinta-feira (13). Se não for votada ela trancará a pauta e nenhum outro projeto poderá ser apreciado. O sindicato está mobilizando a categoria para acompanhar as próximas reuniões da câmara.
