Para a entidade, áudios comprovam negociata na prefeitura
Amanda Quintiliano
A Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO) entrará, nos próximos dias, junto à Câmara de Divinópolis, com uma “Denúncia de Infração Político Administrativa”, cujo intuito é pedir a cassação do mandato do atual prefeito Galileu Machado (PMDB). A decisão foi tomada após a repercussão de áudios revelando suposto favorecimento de cargos na prefeitura da cidade.
Desde a divulgação das gravações, a AACO vem estudando meios jurídicos de atuar, como antecipado na semana passada pelo PORTAL. Na sexta-feira (27), membros da associação se reuniram com o promotor, Gilberto Osório logo após ouvir um dos envolvidos, Marcelo Máximo, conhecido como Marreco.
Marreco foi nomeado para o cargo em comissão de Coordenador de Abastecimento e Segurança Alimentar, na Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag), por meio do Decreto Municipal 12.914, de 23 de abril de 2018. O documento não foi publicado. Em um dos áudios, o prefeito sugeria que ele assumisse uma coordenação para “não trabalhar”, ou seja, apenas receber a remuneração.
Esta suposta situação ficou mais evidente em outro áudio envolvendo o editor do Divinews, Geraldo Passos. Nas gravações, ele tenta dissuadir Marreco de fazer denúncias contra o governo e aceitar o cargo. Segundo o denunciante, ele queria o impedir de usar a tribuna no dia 24 de abril. Em uma gravação, o editor chega a falar até mesmo o valor da remuneração.
A situação foi considerada absurda pelo AACO. A entidade está juntando as provas, como áudios, publicações, para protocolar a denúncia pedindo a cassação do prefeito de Divinópolis.
“Nos áudios que foram tornados públicos e em toda informação publicada, fica claro, no ponto de vista da associação e creio que de todas as pessoas que tiveram acesso, que se desenvolveu no âmbito do Poder Público uma negociata, para fins de silêncio ou favorecimento pessoal a um terceiro, que importaria na cessão de um cargo público sem que esta pessoa precisasse trabalhar”, disse o presidente da Comissão de Direito Administrativo e Constitucional, Jarbas Lacerda.
A denúncia será baseada no decreto lei 201/1967.
“Funciona da seguinte forma: Uma vez protocolada a denúncia, ela deve ser submetida ao plenário, não é faculdade do presidente dizer se recebe ou não. E uma vez submetida ao plenário, sendo ela recebida, é constituída uma comissão que vai iniciar os trabalhos”, explica.
A Comissão Processante é composta por três membros e tem 80 dias para apresentar o relatório. A conclusão é colocada também em votação no plenário que decide pela cassação ou não do prefeito.
“É similar ao processo de impeachment”, acrescenta.
A AACO também anexará à denúncia depoimentos colhidos pelo Ministério Público que instaurou na semana passada Procedimento Preparatório para investigar o caso. Para o Lacerda, as provas são suficientes para que o prefeito seja cassado.
“São muito contundentes e nós não vemos motivo para que uma pessoa, que lidera um município, possa ter práticas desta natureza e simplesmente entender que isto é normal”, afirmou.
CPI
O pedido de cassação deve ocorrer paralelo aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) caso ela seja instaurada pelo presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB).
“Uma não impede a outra, pois numa eventual CPI, só se faria investigar os fatos. Uma vez terminada a investigação, ela deveria ser remetida ao Ministério Público e aos órgãos para as providências legais. Mas, em um processo de cassação, os vereadores assumem a função de um juiz”, explica.
