O Pré-Vestibular Popular concederá bolsas de estudos, totais ou parciais, aos estudantes egressos do ensino público e carentes. As pessoas jurídicas com atuação na área dos ensinos pré-vestibular, Pré-Enem e Pré-Cefet interessadas em participar do programa devem credenciar-se atendendo ao chamamento público realizado pela Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
As pessoas jurídicas que atendam às condições específicas de habilitação constantes do Edital de Chamamento Público-Credenciamento poderão participar do processo. Promovendo o credenciamento, a Semed busca ampliar o acesso dos economicamente menos favorecidos ao ensino superior e criar condições para que possam concorrer às vagas.
Condições
Ao apresentar proposta, a pessoa jurídica, expressamente, aceita as condições estipuladas:
A bolsa ofertada não poderá ser inferior a 50% do valor da mensalidade e deverá cobrir todo o período de duração do curso;
Objetivando manter o princípio da impessoalidade, deverá proceder a processo seletivo e a avaliação socioeconômica dos candidatos, que deverão, ainda, comprovar a condição de residentes em Divinópolis, bem como apresentar documentação comprobatória de haver cursado escola pública;
Esclarecer ao candidato as condições para frequentar o curso, inclusivamente sobre a existência de eventuais taxas administrativas ou relativas a material;
Evitar qualquer forma de tratamento discriminatório aos agraciados com a bolsa.
O município será responsável pela divulgação do processo seletivo nas escolas municipais, no Portal da Prefeitura www.divinopolis.mg.gov.br e na mídia local.
O credenciamento terá validade por 12 meses, facultada a renovação.
Os ofertantes poderão efetuar o credenciamento, das 8h às 17h, apresentando as propostas nos termos previstos no edital, na Semed, em envelope lacrado.
