Lula assinou decreto que cria o programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual
Com informações da Agência Brasil
A oferta de absorventes será assegurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual foi assinado nesta quarta-feira (8/3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.
A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.
Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas.
O ministério acrescentada que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.
Cidades do Centro-Oeste de Minas já aprovaram lei semelhane, é o caso de Divinópolis, Formiga e Itapecerica.
Na mesma linha, o governador de Minas Romeu Zema (Novo, na manhã desta quarta-feira (8), regulamentou a lei que fornece absorventes a todas mulheres do estado em situação de vulnerabilidade. A norma foi publicada em setembro de 2021.
Ministério Público
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.
A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.
O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.
Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola há havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.
“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.
