A Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (Acasp) foi uma das entidades sem fins lucrativos contempladas com a distribuição de verbas do poder judiciário através da Resolução n.154, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela será o canal para que órgãos de segurança púbica se beneficiam da verba. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (07) pelo juiz de direito da Vara de Execuções Criminais, Dr° Francisco de Assis Corrêa.
A Acasp realiza um papel importante na distribuição da verba, já que algumas instituições não têm conta bancária ou não podem ter o valor depositado, nesse caso, o montante é, preferencialmente, repassado a entidade com finalidade social, previamente conveniada ao juízo responsável, como é o caso da associação. Esse valor poderá ser compensado em 30 dias e vai permitir ampliar projetos, adquirir novos equipamentos e melhorar o atendimento prestado a comunidade.
O Centro Sócio Educativo recebeu um montante de R$46.512 que será destinado para o projeto de oficina de costura industrial. Já o Presídio Floramar vai aplicar os R$60 mil na aquisição de materiais e equipamentos para a lavanderia industrial. Uma garagem será construída com a verba de R$20 mil repassada ao 10° Batalhão do Corpo de Bombeiros. A Delegacia Regional da Polícia Civil optou em usar o recurso de R$41.990 para a compra de computadores, impressoras, rastreadores e placas de identificação. Já a Polícia Militar vai investir em imobiliários e climatizadores para o quartel (R$35 mil) e o recém inaugurado Colégio Tiradentes (R$14.262). Ao todo, 92 entidades filantrópicas foram beneficiadas com um total de, aproximadamente, R$960 mil.
Essa verba do judiciário é proveniente de penas de prestação pecuniária, que são multas aplicadas em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade. Para o juiz, Dr° Francisco a divulgação do rateio dessa verba é fundamental para provar o apoio do judiciário a entidades que desenvolvem trabalhos de cunho social e cultural na cidade.
O presidente da Acasp, José Levi reforça a importância de participar desse momento. “Como representante da sociedade civil organizada reconheço todas as limitações de recursos e dificuldades dos órgãos de defesa social. Essa verba chega em um bom momento para que as entidades possam dar continuidade ao trabalho de servir e garantir segurança da população”, informou José Levi.
