Empresas terão que assinar termo e cumprir condições estabelecidas com o sindicato
Portal Centro-Oeste
O comércio de Divinópolis que tiver interesse em funcionar no próximo feriado de 31 de maio – Corpus Christi – poderá aderir ao Acordo Coletivo que estabelece as condições para o trabalho em Regime Especial de Trabalho em Feriados, celebrado entre o SinComércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Divinópolis.
O acordo atendeu à reivindicação dos comerciantes que estavam apreensivos com a coincidência de dois feriados em dias consecutivos, o que traria enorme prejuízos para as empresas, principalmente às vésperas das festividades da comemoração do aniversário de Divinópolis, quando a cidade estará recebendo inúmeros visitantes.
Para que as empresas possam utilizar do trabalho de seus empregados no feriado será necessário assinar um termo de compromisso e aderir às condições estabelecidas no acordo coletivo, tais como a concessão de folgas compensatórias, a observância da jornada de trabalho, fornecimento de vale transporte, lanches, informar posteriormente ao sindicato profissional quais os empregados trabalharam no feriado, dentre outras disposições.
Somente será considerado legal o trabalho no feriado para aquelas empresas que firmarem o compromisso de observar fielmente as condições estabelecidas no acordo e retirarem a Autorização para o trabalho no feriado, sob pena de multa por descumprimento do acordado. A Autorização foi introduzida visando conhecer quais as empresas irão trabalhar no feriado e possibilitar a verificação posterior do cumprimento das condições estabelecidas.
As empresas interessadas poderão solicitar a Autorização na sede do Sindicato do Comércio Varejista, à Rua José Gabriel Medef, nº 200 – Bairro Padre Libério, Divinópolis – MG, – Fone: (37) 3512-7800.
