Justificativa de parlamentares será submetida ao crivo de comissão antes de passar na presidência
Portal Centro-Oeste
O presidente da Câmara de Divinópolis, Adair Otaviano (MDB), em mais uma medida de controle interno e austeridade, instaurou a Comissão Especial Administrativa para avaliar justificativa de ausência de vereador de reuniões previstas no Regimento Interno. A medida segue orientação da Procuradoria Geral do Poder Legislativo que justifica a necessidade indicada pelo Tribunal de Contas.
“Constitui-se a Comissão Especial Administrativa para legitimar, mediante a oferta do contraditório e da ampla defesa, a realização de descontos nos subsídios em justificativas de ausências apresentadas pelos vereadores e não acatadas pelo presidente da
Câmara Municipal de Divinópolis”, consta na portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (02).
Pelo documento, encaminhada a justificativa de falta não acatada pela presidência para a Comissão, esta notificará o vereador para que se manifeste no prazo de cinco dias úteis. Remetida ou não a manifestação, a Comissão emitirá relatório conclusivo pela realização ou não do desconto da ausência.
O relatório será enviado à presidência para adotar as medidas administrativas cabíveis.
A comissão é formada pelos vereadores Eduardo Print Jr. (SD), Nego do Buriti (PEN) e Raimundo Nonato (PDT).
Pelo regimento interno, os vereadores que não apresentam justificativa de ausência em dias de reuniões devem ter o valor referente ao período de ausência descontado em folha de pagamento.
