Amanda Quintiliano

Apesar do vereador, Edson Sousa (PMDB) ter esbravejado que não há como os projetos 003/2017 e 045/2017 serem votados ainda este ano, técnicos da Câmara de Divinópolis, contestam. As matérias preveem a revisão e alíquotas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo apuração do PORTAL, os parlamentares aprovam apenas se o requerimento deve ser ou não, neste caso, encaminhado ao presidente, Adair Otaviano (PMDB).

Em pronunciamento Sousa embasou-se no artigo 26 do Regimento Interno.

“Se nenhum vereador manifestar-se contra requerimento ou indicação, serão tidos como aprovados todos aqueles apresentados durante o trabalho”, consta.

Para o edil, a aprovação em plenário durante a leitura “enterra” os projetos este ano, ficando para 07 de abril do próximo ano.

“Acabaram de aprovar o requerimento encabeçado por mim. Ou vocês votam sem ler? Ou votam para enganar o prefeito Galileu?”, disparou enfatizando: “acabou o projeto”.

Segundo ele, nem “os melhores advogados” são capazes de colocar o projeto em votação este ano.

Contestação

Entretanto, técnicos da câmara consultados pelo PORTAL contestam. Segundo eles, foi aprovado o envio do requerimento, entretanto, cabe ao presidente, com embasamento, acatar ou não.

“É a mesma coisa dos requerimentos e indicações encaminhados ao prefeito.  Eles são aprovados no plenário, mas cabe ao prefeito decidir se acata ou não”, explicaram, mencionando ainda pedidos de instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

2018

Sousa conseguiu nove assinaturas para o requerimento que pede para a votação das propostas ficarem para 2018. Ele sugere que o Conselho da Cidade seja chamado para a discussão e elaboração das matérias. O requerimento atende ainda à solicitação das entidades de classe, que também cobram um debate mais amplo.

Os projetos não estão na pauta da reunião desta terça-feira (19). A sessão foi interrompida por 20 minutos para os vereadores definirem se irão votar ou não a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda hoje. Caso votem, há possibilidade das matérias do IPTU entrarem em extraordinária nos próximos dias. 

Já se Adair acatar o requerimento, elas devem ficar para abril de 2018, após o recesso parlamentar que termina em fevereiro.