Taxa de impressão das guias do IPTU pode chegar a R$ 74,50 e gera revolta entre contribuintes
O advogado Dr. Eduardo Augusto denunciou uma taxa cobrada pela Prefeitura de Divinópolis para a impressão das guias do IPTU 2025.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ele classificou a cobrança como um “golpe” contra os contribuintes da cidade.
Segundo Dr. Eduardo, um cidadão relatou que ao tentar imprimir a guia do IPTU no Centro Administrativo de Divinópolis, foi surpreendido com uma taxa de R$ 10,64 para a impressão de uma única folha. O valor aumenta conforme a quantidade de folhas necessárias.
“Se a pessoa precisa do carnê parcelado, ela paga R$ 74,50 pela impressão de dez folhas. Isso é um absurdo!”, afirmou.
O advogado questionou a justificativa da prefeitura de que a emissão digital dos boletos serviria para reduzir custos e poupar papel.
“Eles alegaram que a digitalização era para economizar, mas agora cobram uma taxa altíssima para quem precisa da versão impressa”, criticou.
Outro ponto abordado foi o impacto sobre a população de baixa renda, que muitas das vezes não tem acesso a internet e impressora.
“Quem não tem internet ou impressora em casa precisa buscar a guia presencialmente e pagar essa taxa absurda. São pessoas que já enfrentam dificuldades financeiras e agora precisam arcar com mais essa cobrança”, destacou Dr. Eduardo.
Além disso, ele mencionou que os próprios boletos bancários já possuem taxas embutidas e que a prefeitura poderia emitir e enviar os documentos sem esse custo adicional.
“O que vemos aqui é uma arrecadação milionária por meio de uma taxa injusta”, argumentou.
Diante da repercussão do caso, Dr. Eduardo, portanto, afirmou que pretende levar a denúncia ao Ministério Público.
“Isso afronta o princípio da coletividade. O IPTU já é caríssimo, e agora querem cobrar pela impressão? Isso precisa ser investigado”, declarou.
Prefeitura de Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis se manifestou sobre a denúncia e explicou que a decisão de não enviar as guias impressas pelos Correios se deve a um corte de gastos.
Segundo o órgão, o serviço de entrega custaria aproximadamente R$ 500 mil aos cofres públicos em 2025. A prefeitura afirma que a arrecadação da taxa de serviço administrativo dos carnês cobriria esse valor.
A Secretaria de Fazenda esclareceu que a cobrança da taxa de serviço administrativo, prevista no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 007 de 28/12/1991), ocorre em cada guia impressa.
Caso o contribuinte optasse pelo pagamento parcelado em dez vezes, ele arcaria com R$ 106,40 referentes à impressão e entrega dos carnês em sua residência. Com o novo sistema, a retirada das guias em qualquer meio eletrônico é gratuita.
No entanto, se o contribuinte preferir a impressão presencial nos pontos de atendimento, a cobrança segue as normas da legislação vigente.
A prefeitura reforçou o compromisso com o equilíbrio das contas municipais sem aumento da carga tributária.
“Buscamos, sempre que possível, promover justiça social e tributária dentro dos parâmetros legais, além de tornar nossos serviços mais ágeis e eficientes”, afirmou
As guias do IPTU estão disponíveis no site da prefeitura (clique aqui) e também podem ser acessadas pela assistente virtual BETH (acesse aqui).
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelo WhatsApp (37) 3229-6528 ou comparecer ao Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 121.
