Robervan Faria argumenta que o pedido de suspensão da taxa de esgoto é devido ao segundo atraso de obras da Copasa
O advogado Robervan Faria protocolou, nesta sexta-feira (19), agravo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a decisão do juiz da Vara da Fazenda, Núbio Parreiras. O magistrado negou liminar e manteve a cobrança da taxa de esgoto pela Copasa em Divinópolis.
Faria entrou com o pedido de tutela provisória devido ao descumprimento do cronograma de obras. Ele previa a conclusão das Estações de Tratamento (ETE) da Bacia do Itapecerica e de Santo Antônio dos Campos (Ermida), ambas em Divinópolis, até 31 de dezembro de 2018.
Ao negar a liminar, o juiz sustentou que a questão relativa a cobrança da taxa de esgoto já foi objeto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. Ela foi julgada improcedente, com trânsito em julgado em 2016.
Quanto ao pedido alternativo, no sentido de se inspecionar as obras da Copasa para comprovar o descumprimento do prazo, alegou que inexiste qualquer perigo de dano ou risco.
Recurso
Segundo a Copasa cerca de 80% da obra está concluída (Foto: Amanda Quintiliano)
Ao recorrer, Faria alega que “a coisa julgada não é absoluta não podendo sobrepor-se aos princípios da moralidade pública e da razoabilidade.
Inicialmente a estatal anunciou em 2013 que até o fim de 2016 seriam entregues as três estações de tratamento do esgoto em Divinópolis. No entanto, nada disso aconteceu.
Após o não cumprimento do cronograma para 2016, a agravada estendeu o prazo para dezembro de 2018. Mesmo assim, as ETE’s ainda não foram entregues.
Para ele, embora a taxa de esgoto já tenha sido objeto de análise e coisa julgada, na época tal reconhecimento se deu dentro do prazo contratual do cronograma. A justiça entendeu que a cobrança parcial é pelo transporte e coleta.
Agora, o pedido ocorre em meio ao segundo descumprimento do contrato.
“Até quando Excelência? Será que não existe Justiça contra a Copasa em Divinópolis? Manda e desmanda na cidade e nada acontece?”, indagou o advogado.
“Chegou a hora do Poder Judiciário agir com rigor e mostrar a cara, ninguém aguenta mais”.
Pedidos
O advogado pede a suspensão da taxa de esgoto até que o tratamento seja iniciado. Alternativamente, se esse não for o entendimento, requer que não haja cobrança até que se faça a inspeção judicial.
“A suspensão na cobrança dos serviços de esgoto também visa a compelir a Copasa readequar seus serviços, agir com boa-fé e acelerar as obras”.
Copasa
A Copasa informou que as obras devem ser concluídas em março de 2019 e que o descumprimento foi motivado por atraso na entrega de materiais.
