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O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB) enviou o projeto de lei nº023/2017 para apreciação dos vereadores tratando de ajuda de custo de deslocamento de agentes comunitários de saúde e de controle de endemias. Em justificativa, Machado destacou que o transporte coletivo é em algumas situações inexistente para os profissionais se deslocarem.
O projeto prevê ajuda de custo mensal destinada a custeio de deslocamento para profissionais em efetivo exercício de funções, em quantitativo e periodicidade por serem fixados e fiscalizados pela Diretoria de Vigilância em Saúde. Conforme o projeto, o valor unitário é definido com base em sistemática adotada para deslocamento ordinário de servidores em percurso casa/trabalho, segundo a característica de cada uma das regiões de atuação dentro do município e o eventual deslocamento entre elas.
“Os locais visitados pelos agentes são muitas vezes residências, terrenos baldios, oficinas, sucatarias, empresas metalúrgicas, recicladoras e outros imóveis cujo acesso por transporte coletivo é inexistente”, afirmou o prefeito.
Ele ainda destacou a missão dos agentes em combate a doenças.
“Temos resultados obtidos pela dedicação de cada um deles a bem da população divinopolitana, beneficiada com expressiva redução de doenças como dengue, zika, chikungunya e leishmaniose, entre outras”, disse.
O prefeito assinou o projeto de lei, que foi protocolado na terça-feira (08), na Câmara Municipal.