Desde 2016 eles assumiram a função e receberam em contrapartida a redução da jornada de trabalho
Pronto para entrar na ordem do dia desta terça-feira (25) os vereadores de Divinópolis conseguiram impedir a votação da proposta que tira dos agentes de trânsito a responsabilidade de fiscalizar o comércio ambulante. A discussão em torno do Projeto de Lei 015/2017 que revoga a Lei 8166/2016 se estende desde o ano passado.
Ao transferir a função para a Secretaria Municipal de Trânsito, em 2016, também houve a redução da jornada de trabalho. O decreto 12.369/2016 regulamentou a nova atribuição. Agora, os agentes querem a revogação do artigo, retornando a fiscalização para os fiscais, e manter o expediente de 6 horas. Antes, eles trabalhavam 40 horas semanais.
“Pedimos que não fosse votado hoje para buscarmos um entendimento melhor sobre este projeto, até para resguardar os agentes de uma forma mais segura já que passaram para um concurso de 8h e houve a redução”, comenta o vereador, Renato Ferreira (PSDB).
O impasse, como em outra ocasião, levou os parlamentares a suspenderam a reunião por cerca de 30 minutos. Os agentes desta vez participaram. Da última foram impedidos pelos fiscais. Eles deixaram o câmara antes de conversar com a imprensa.
Fiscais
Na época, os fiscais alegaram não terem pessoal e nem equipamentos suficientes para desempenharem a fiscalização de ambulantes. Hoje, eles trabalham em 12, sendo dois ambientais, um de alvará de funcionamento e os nove restantes divididos em várias tarefas em 298 bairros.
O concurso público pode ser uma solução, segundo o vereador Renato Ferreira.
“Se houver a nomeação de mais fiscais pode facilitar”, destacou.
Os agentes são 34 e, segundo os fiscais, ainda contam com veículos e toda a estrutura necessária para cumprir a função.
Para os agentes, ao transferir a função antes dos fiscais para eles, há o acúmulo de função. Eles temem ainda serem processados por abuso de poder, já que eles afirmam que a fiscalização não faz parte do papel do agente de trânsito.
