Comissão dos agentes de saúde elaboraram na presença de Janete manifesto para que os parlamentares assinem
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) realizaram, nesta quarta-feira (26/7), uma manifestação na porta do Centro Administrativo – sede da prefeitura de Divinópolis. Eles estão cobrando uma solução para o impasse dos contratos.
Os contratos de 111 agentes terminam no dia 31 de julho. Com isso, há risco de desassistência, já que eles atuam em 11 Estratégias de Saúde da Família (ESF), sendo nove, com 100% de contratados.
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Com o protesto, uma comissão de agentes foi recebida pela vice-prefeita Janete Aparecida (PSC). Também participou o assessor especial Fernando Henrique. Durante a reunião, foram debatidos os caminhos para renovação contratual.
Além disso, foi elaborado um “manifesto” de concordância expressa.
A ideia é de que os agentes recolham, desta forma, assinaturas de vereadores concordando com o decreto assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Com isso, possibilitando, a prorrogação contratual.
Jogadas
A primeira jogada do prefeito, após pressão da categoria e alertas feitos pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), foi encaminhar, em cima do tempo, um projeto para que os vereadores votassem autorizando a prorrogação.
Isso porque, o contrato desses profissionais já foi prorrogado uma vez, como permitido por lei. Contudo, o Sindicato ao longo dos dois anos cobrou a realização de concurso público para preenchimento dessas vagas e, assim, evitar desassistência.
Sem alternativas, o prefeito encamihou o projeto EM 55/23 para a câmara. Entretanto, ele foi considerado inconstitucional. O parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade, foi publicado, nesta quarta-feira (26/7).
Também há riscos dele ser arquivado, caso a Comissão de Administração dê parecer pela reprovação.
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Uma das alternativas cogitadas pelos vereadores seria a prorrogação via decreto assinado pelo prefeito.
Entretanto, em busca de solução, os agentes querem pressionar os vereadores a tomarem uma posição. Neste caso, assinando a concordância para que o prefeito faça o decreto, diante da inconstitucionalidade do projeto. Desta forma, fazendo com que Executivo e Legislativo trabalhem em consonância.
No manifesto são feitos considerandos, dentre eles o impacto na assistência e o prazo necessário para realização de novo processo seletivo.
Em resposta à demanda da categoria, a vice-prefeita disse que é interesse resolver a questão e que aguardava o parecer da câmara para analisar juridicamente as argumentações e colocações.
Para isso, também disse que é preciso do apoio dos vereadores. Por causa disso, foi sugerido o manifesto pelos agentes.
O que diz a prefeitura:
- A manifestação dos contratados ocorreu de forma pacífica e ordeira.
- Eles foram recebidos pela vice-prefeita, Janete Aparecida e pelo assessor especial do prefeito, Dr. Fernando Henrique.
- Ambos ouviram as reivindicações e ficaram de analisar, dando um retorno até o dia 27 de julho.
- A procuradoria está analisando o parecer feito pela Câmara que orienta ser feito por decreto ou portaria .
- Estão sendo estudados a melhor forma de resolver a situação.
