Diego Henrique
Servidores administrativos, técnicos e agentes do Sistema Socioeducativo e Prisional, entraram de greve nesta quarta-feira (11) em Divinópolis e em várias regiões do estado. Nesta quinta-feira (12) os funcionários protestaram no Centro Socioeducativo no Bairro Floramar, contra a proposta do Governo do Estado em dar a gestão do Sistema à Fundação Caio Martins (Fucam). Devido à paralisação, algumas atividades do Centro foram suspensas.Os agentes temem que com a mudança, o orçamento do sistema seja reduzido e que algumas carreiras sejam extintas.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento e Defesa Social (Seds) todas as unidades do sistema socioeducativo está operando em escala mínima de 30% para garantir a segurança nos locais.
(Foto: Arquivo/Gazeta do Oeste)
De acordo com a Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (FESMPRE), 142 unidades do sistema prisional e 30 unidades do sistema socioeducativo aderiram à greve após o governo ter mandado um projeto de reforma para a Assembleia Legislativa, propondo a divisão da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) e Secretaria de Administração Prisional (Seap).
Em nota a assessoria do Governo de Minas disse que “ao vincular o sistema socioeducativo à estrutura da Fundação Caio Martins (Fucam), o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ganhará maior caráter educativo, uma vez que a instituição estará mais adequada à proteção da adolescência e à efetivação das normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).”
A assessoria do Governo ainda ressaltou que “para aprimorar o atendimento a esses jovens, o Governo de Minas Gerais vai criar um grupo intersetorial e intergovernamental, coordenado pela Fucam e pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), para a construção de uma nova proposta voltado ao atendimento no sistema socioeducativo, para promover e garantir os direitos dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade e internação. Caberá a este colegiado apresentar a proposta para atender, promover, defender e garantir os direitos do adolescente.”
Outro grupo será formado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Ministério Público e por representantes das Pastorais Sociais e instituições envolvidas na promoção de direitos do adolescente, no sentido de uma construção feita com todas as instituições ligadas ao tema.
“Todos os projetos previstos na reestruturação, assim como o orçamento destinado à área, estão sob análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Governo do Estado de Minas Gerais reitera seu posicionamento de amplo diálogo junto às entidades que representam todos os servidores públicos estaduais,” destacou a nota.
