Projeto foi aprovado pelos vereadores e visa fomentar o comércio da cidade
O prazo de validade do alvará sanitário do Código de Saúde de Divinópolis (MG) foi aplicado. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (27/12). A proposta partiu do vereador Israel da Farmácia (PDT).
A matéria visa fomentar e ampliar o comércio da cidade, oferecendo um tempo maior na validade do alvará sanitário. Diante disso, a diretoria e supervisão da vigilância estudaram o projeto e fizeram as alterações necessárias para que ele fosse aprovado.
Atualmente, o alvará sanitário tem validade de um ano, para todos os estabelecimentos. Com a nova lei, ele terá a seguinte validade: três anos para estabelecimento de alto risco e cinco anos para estabelecimento de médio risco.
“Essa alteração faz com que a fiscalização priorize aquilo que precisa ser priorizado. É necessário tratar de forma diferente o que é diferente, assim os fiscais podem focar naqueles setores e estabelecimentos que tem alto risco sanitário”, afirma a diretora da Vigilância em Saúde, Érika Camargos.
Além disso, Érika informa que tomar tais medidas diminuem esse impacto no nosso cotidiano. O risco sanitário é definido pela Resolução SES 7426/2021.
