Em análise inicial, Jarbas Lacerda aponta possível formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa; Caso a promotoria entenda que houve os crimes, eles podem responder cível e criminalmente

Amanda Quintiliano

A atuação da Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) em relação aos áudios vazados na semana passada deverá ficar na Denúncia de Infração Político Administrativa, cujo intuito é pedir a cassação do mandato do atual prefeito Galileu Machado (PMDB). Os demais envolvidos podem responder na área civil e criminal, segundo o presidente da Comissão de Direito Administrativo e Constitucional, Jarbas Lacerda, caso o Ministério Público entenda que houve os crimes, o que deverá ser analisado pelo órgão.

“Na Câmara cabe uma denúncia em relação ao prefeito, porque a pena maior que a Câmara pode aplicar é a cassação do mandato. Agora, este fato tem repercussão em outras áreas também. Na área criminal, cível, tanto é que o Ministério Público já instaurou um procedimento preparatório, que vai formar um inquérito, onde vai se apurar valores pagos, as designações, onde deve ser pedido a inelegibilidade do prefeito por um prazo de oito anos, por exemplo, que são sentenças, mas isso seria dado através de uma ação na Justiça”, explica.

Para Lacerda, há a possibilidade de todos os envolvidos responderem pelas condutas que forem atribuídas pelo Ministério Público.

“Por exemplo, nós estimamos que, em uma análise inicial, eles possam responder por formação de quadrilha, porque tem três ou mais pessoas envolvidas ali, para lesar o erário, corrupção ativa, corrupção passiva. Então tem uma série de situações que vão ser apuradas, cujo o trabalho, aí sim, caberá ao Ministério Público, que já está trabalhando nisso”, explicou e acrescentou.

“Cada um irá responder de acordo com sua culpa, tanto na área civil, por improbidade, tanto na área criminal, eventualmente pelos crimes mencionados. Deixo claro, que quem deve analisar essas condutas é o Ministério Público e na sequência a Justiça”.

Investigação

O Procedimento Preparatório foi instaurado na semana passada pelo promotor, Gilberto Osório. Dentro os ouvidos, está o denunciante, o ex-aliado do prefeito, Marcelo Máximo, conhecido como Marreco. Ele aparece em um dos áudios conversando com Galileu e em outros três com o editor do blog Divinews, Geraldo Passos sobre suposta nomeação para cargo comissionado.

Para a AACO, os áudios relevam suposto favorecimento de cargos na prefeitura. Marreco foi nomeado para o cargo em comissão de Coordenador de Abastecimento e Segurança Alimentar, na Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag), por meio do Decreto Municipal 12.914, de 23 de abril de 2018. Entretanto, ele recusou o convite. Relembro o caso clicando aqui.