Parlamentar sugeriu a alteração do Regimento Interno; Câmara paga 18 subsídios, embora a Casa tenha 17 vereadores
O vereador de Divinópolis Anderson da Academia (PSC) sugeriu suspender salário dos vereadores afastados judicialmente. Hoje, dois parlamentares estão nesta situação: Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Jr. (PSDB).
A justiça afastou ambos a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O afastamento, então, ocorreu como desdobramento da operação Gola Alva. As investigações apontaram suspeita de pagamento de propina para aprovação de projetos de alteração de zoneamento.
Contudo, além do pagamento do subsídio dos afastados, a câmara também tem desembolsado o valor extra para custear o salário do suplente de Kaboja. O vereador Breno Júnior (PSD), ex-assessor do parlamentar, assumiu a cadeira.
“Esta é uma afronta à população, uma vez que, em qualquer lugar do mundo, só recebe quem trabalha, porque vereadores afastados continuam recebendo desta Casa? Esse dinheiro é do povo e o povo não pode pagar esta conta.”, afirmou.
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Alteração do RI para suspender salário dos vereadores afastados
Anderson da Academia invocou o artigo 296 do Regimento Interno (RI). Assim, propôs, durante a reunião ordinária desta quinta-feira (9/11), a alteração do artigo 48 da mesma lei.
Com a alteração proposta, o artigo passaria a ter a seguinte redação:
Art. 48 – Suspende-se o exercício do mandato de Vereador, SEM SUBSÍDIO, pela decretação judicial de afastamento de suas funções por medidas cautelares divergentes da prisão, prisão preventiva e pela prisão em flagrante de delito.
Com esta alteração, qualquer vereador que for afastado de suas funções por medidas cautelares, prisão preventiva e prisão em flagrante, perderá direito ao subsídio até o julgamento da causa.
“Trago essa reflexão para este Plenário, porque o povo não pode pagar essa conta. Aqui nesta Câmara somos 17 Cadeiras. Temos 16 Vereadores atuantes e estamos pagando 18 Vereadores ( 2 afastados). Sendo assim Sr. presidente, sugiro essa alteração no Regimento Interno”, concluiu Anderson da Academia.
Como nenhum vereador se manifestou em plenário, Anderson da Academia irá oficializar à Mesa Diretora por meio de ofício o pedido para alterçaão do Regimento Interno.
